ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 06-9-2000.
Aos seis dias do mês de setembro do ano dois mil
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi efetuada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Antônio Losada, Helena Bonumá, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo
Brum e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli
Sell, Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Cyro Martini,
Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida,
Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, Maristela
Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e
Sônia Santos. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas
da Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta e Trigésima Quinta
Sessões Solenes, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador
Antonio Hohlfeldt, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel,
02 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, o Pedido de Informações nº
076/00 (Processo nº 2582/00). Também, foi apregoado o Ofício nº 430/00, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo nº 030/00 (Processo nº 2594/00). A seguir, o Senhor Presidente informou
que seria realizada homenagem à Semana da Pátria. Compuseram a MESA: o Vereador
Paulo Brum, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre em exercício; o
Capitão Solon Berisfrd, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; o
Senhor Dômnio Christiano Reis, Presidente da Liga da Defesa Nacional; o
Capitão-de-Corveta Pedro Luís Lemos, representante da Marinha do Brasil; o
Senhor Mário Menezes, representante da Associação Riograndense de Imprensa -
ARI. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Lauro Hagemann
que, em nome da Mesa Diretora, traçou um comparativo entre a homenagem à Semana
da Pátria e as comemorações, no dia de hoje, dos duzentos e vinte e sete anos
da Câmara Municipal de Porto Alegre, lembrando as lutas travadas pela
independência do Brasil e mencionando a importância do papel desempenhado pela
Liga de Defesa Nacional nas preservação das tradições brasileiras. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Dômnio Christiano Reis,
Presidente da Liga de Defesa Nacional, que pronunciou-se acerca dos oitenta e
três anos de fundação dessa entidade e sobre o trabalho por ela desenvolvido em
prol do civismo e da manutenção dos sentimentos patrióticos brasileiros. Às
quatorze horas e vinte e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta minutos, constatada a
existência de quórum. Em continuidade, por solicitação do Vereador Elói Guimarães,
foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos Senhores Almir
Azevedo Ramos e Emir Corrêa, falecidos no dia quatro de setembro do corrente, e
Sérgio Maria da Silva, falecido ontem. Em prosseguimento, o Vereador João Dib
manifestou-se acerca do artigo 188, § 2º, inciso II, do Regimento, tendo o
Vereador Luiz Braz referido-se ao assunto e tendo o Senhor Presidente prestado
esclarecimentos a respeito. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença
do Senhor João Motta, Prefeito Municipal de Porto Alegre em exercício, e do
Senhor Mário Degani, Diretor da Associação de Assistência à Criança Defeituosa
- AACD, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra
ao Senhor Mário Degani, que discorreu acerca da campanha realizada em rede
nacional de televisão, intitulada III Teleton, destinada a arrecadar fundos
para a construção de um centro de reabilitação dessa Associação. Na
oportunidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Cláudio
Sebenelo, Luiz Braz, João Carlos Nedel, Helena Bonumá e Lauro Hagemann, que
manifestaram-se sobre o assunto abordado pelo Senhor Mário Degani. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Mário Degani, que agradeceu as
manifestações dos Senhores Vereadores quanto ao III Teleton. Às quatorze horas
e cinqüenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, constatada a existência
de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor
Lotar Adalberto Markus, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do
Bairro Anchieta - ACOMBA, prestando informações acerca das atividades a serem
realizadas pela entidade em comemoração aos seus vinte anos de existência. A
seguir, o Senhor Presidente registrou o lançamento da TV Câmara Web, a qual
viabilizará a transmissão, via Internet, das Sessões deste Legislativo. Compuseram
a MESA: o Vereador Paulo Brum, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre
em exercício; o Senhor João Motta, Prefeito Municipal de Porto Alegre em
exercício; o Senhor Rogério Santanna dos Santos, Diretor-Presidente da
Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA; o
Senhor Lauro Roberto dos Anjos da Silva, Coordenador da Assessoria de
Informática da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Rogério Machado
Xavier, Gerente Comercial da PROCEMPA. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Senhor Lauro Roberto dos Anjos da Silva, que procedeu à análise da
implantação do Projeto TV Câmara Web, que permitirá a transmissão ao vivo das
Sessões da Câmara Municipal de Porto Alegre através da Internet, ressaltando a
importância desse investimento no que se refere à transparência e modernidade
do processo legislativo. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Senhor Rogério Santanna dos Santos, que comentou as vantagens
proporcionadas pela TV Câmara Web, tanto na transmissão em tempo real das
Sessões deste Legislativo como nas inúmeras possibilidades de realização de
eventos à distância, através da rede mundial de computadores. Também, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor João Motta, que manifestou-se sobre a
iniciativa e o desenvolvimento do Projeto TV Câmara Web, parabenizando a Companhia
de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre e a Assessoria de
Informática da Casa pela implementação desse projeto. Ainda, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Rogério Santanna dos Santos e aos Vereadores
Helena Bonumá, Clênia Maranhão e Pedro Américo Leal, que manifestaram-se sobre
a implantação do Projeto TV Câmara Web. Às quinze horas e trinta e nove
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em
continuidade, o Senhor Presidente registrou a abertura do Concurso de
Monografia e Poesia Glênio Peres, organizado pela Câmara Municipal de Porto
Alegre. Compuseram a MESA: o Vereador Paulo Brum, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre em exercício; o Senhor João Motta, Prefeito Municipal
de Porto Alegre em exercício; o Senhor José Moreira, representante da Academia
Literária Gaúcha e do Grêmio Literário Castro Alves; a Senhora Amélia Oliveira,
representante da Casa do Poeta Brasileiro; os Senhores Jorge Peixoto e Marinês
Bonacina, representantes da Casa do Poeta Rio-Grandense. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Moreira, que discorreu sobre a
realização do Concurso de Monografia e Poesia Glênio Peres, destacando a
importância desse evento para o desenvolvimento cultural da Cidade de Porto
Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente prestou informações sobre o
regulamento do Concurso de Monografia e Poesia Glênio Peres. Às quinze horas e
cinqüenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a existência
de quórum. A seguir, face à Licença para Desempenhar Cargo Público do Vereador
João Motta, das quatorze horas e quinze minutos do dia quatro até às dezessete
horas e quarenta e cinco minutos do dia seis de setembro do corrente, apregoada
durante a Septuagésima Primeira Sessão Ordinária, o Senhor Presidente declarou
empossada na vereança, no dia de hoje, até as dezessete horas e quarenta e
cinco minutos, a Suplente Saraí Soares, informando que Sua Excelência integrará
a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 2º Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 174/00,
discutido pela Vereadora Clênia Maranhão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
178/00, discutido pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Executivo
nº 027/00, discutido pelos Vereadores João Dib, Adeli Sell, Clênia Maranhão e
Luiz Braz; em 3º Sessão, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 004/00, discutido pelos Vereadores João Dib, Adeli Sell, Cláudio
Sebenelo e Luiz Braz. Na oportunidade, o Senhor Presidente prestou informações
sobre o endereço eletrônico para acesso à página de Internet da Câmara
Municipal de Porto Alegre e destacou a importância de que os Senhores
Vereadores atenham o teor dos seus pronunciamentos à matéria constante na
Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal, reportando-se à
morte do Senhor Almir Azevedo Ramos, vítima de assalto ocorrido no dia cinco de
setembro do corrente, manifestou sua contrariedade às políticas estaduais de
segurança pública, declarando que os recursos humanos dos órgãos que compõem a
Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança são insuficientes para debelar o
crescimento da violência no Estado. O Vereador Luiz Braz, referindo-se ao
falecimento do Senhor Almir Azevedo Ramos, asseverou ser responsabilidade do
Estado o pagamento de indenização financeira à família do falecido. Ainda,
solicitou a averiguação de denúncias de utilização indevida de veículos da
Prefeitura Municipal em evento tradicionalista no Parque Maurício Sirotsky
Sobrinho e pronunciou-se sobre a forma de atuação dos agentes da Empresa
Pública de Transporte e Circulação - EPTC. O Vereador Cláudio Sebenelo,
referindo-se às condições de pronto-atendimento disponibilizado à população na
rede hospitalar do Município de Porto Alegre, teceu críticas às políticas
implementadas pela Administração Municipal no que se refere à manutenção dos
serviços de saúde pública. Nesse sentido, afirmou ser necessária a adoção de
medidas que contemplem a assistência médica preventiva à comunidade
porto-alegrense. Na ocasião, foi apregoado o Substitutivo nº 03, de autoria do
Vereador Antonio Hohlfeldt, ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/99 (Processo
nº 2694/99). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn pronunciou-se em
relação à questão da segurança na Cidade, questão essa que, no entender de Sua
Excelência, tornou-se "um problema de calamidade pública". Ainda,
registrou o falecimento, ontem, do Senhor Sérgio Maria da Silva, Presidente da
Capela São Paulo, e discorreu sobre dados atinentes aos gastos do Executivo Estadual
na manutenção dos serviços da Brigada Militar. A Vereadora Helena Bonumá,
reportando-se ao pronunciamento do Vereador Cláudio Sebenelo, ressaltou que
esta Casa tem por hábito o debate político como conseqüência da democracia e da
pluralidade de idéias e externou sua contrariedade em relação ao volume de
investimentos feitos pelo Governo Federal em prol da saúde no Brasil. Também,
referiu-se ao plebiscito realizado pela Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil - CNBB, relativo ao pagamento da dívida externa. O Vereador Hélio
Corbellini afirmou que o desemprego generalizado é o principal elemento
causador da criminalidade verificada mundialmente. Ainda, aludiu ao
posicionamento dos candidatos em campanha eleitoral no sentido de implementar,
na Cidade, um Conselho de Segurança Comunitária, sendo que, segundo Sua
Excelência, Porto Alegre já possui esse Conselho, necessitando apenas de
regulamentação por parte do Executivo Municipal. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento
verbal de autoria do Vereador Renato Guimarães, solicitando alteração na ordem
de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Foi aprovado Requerimento
de autoria da Vereadora Helena Bonumá, solicitando seja o Projeto de Lei do
Executivo nº 022/00 (Processo nº 1899/00) considerado em regime de urgência e
submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes. Foi aprovado o
Requerimento nº 157/00 (Processo nº 2558/00 - Sessão Solene para entrega do
Prêmio Literário Érico Veríssimo ao Senhor Armindo Trevisan), de autoria da
Mesa Diretora. Foi aprovado o Requerimento nº 158/00 (Processo nº 2559/00 -
Sessão Solene em homenagem aos setenta e nove anos da Colônia dos Pescadores, a
ser realizada na Ilha da Pintada), de autoria da Mesa Diretora. Às dezessete
horas e dezessete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para
realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às
dezessete horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em
Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
005/00. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Executivo nº 023/00, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Gerson
Almeida, João Dib, Reginaldo Pujol e Luiz Braz. Em Discussão Geral e Votação,
esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/00 que, após ser
discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol, teve sua discussão adiada por duas
Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Guilherme Barbosa. Em
Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 078/00, o
qual foi discutido pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Juarez Pinheiro, Nereu
D’Avila, Luiz Braz, Guilherme Barbosa, Elói Guimarães, João Carlos Nedel e
Gerson Almeida. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº
078/00, os Vereadores Paulo Brum e Gilberto Batista cederam seus tempos de
discussão, respectivamente, aos Vereadores Nereu D'Avila e Luiz Braz. Também,
foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Luiz Braz, deferido pelo
Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para a expressão “e das ruas
adjacentes”, constante no § 3º da Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 078/00 (Processo nº 1242/00). Ainda, foi apregoada a Subemenda
nº 01, de autoria do Vereador João Dib, Líder da Bancada do PPB, à Emenda nº 03
aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 078/00 (Processo nº 1242/00) e foi
apregoado Requerimento de autoria do Vereador Luiz Braz, deferido pelo Senhor
Presidente, solicitando a retirada do pedido de votação em destaque para a
expressão “e das ruas adjacentes”, constante no § 3º da Emenda nº 03 aposta ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 078/00 (Processo nº 1242/00). Na oportunidade,
o Vereador Juarez Pinheiro formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor
Presidente, solicitando cópia da orientação de votação elaborada pela Diretoria
Legislativa, referente às Emendas apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº
078/00. Foi votada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, a qual
recebeu seis votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Braz,
tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Décio Schauren, Fernando Záchia,
Guilherme Barbosa, Nereu D’Avila e Renato Guimarães, votação esta declarada
nula pelo Senhor Presidente, face à inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito
horas e cinqüenta minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Paulo Brum e Renato Guimarães e
secretariados pelo Vereador Lauro Hagemann, como Secretário “ad hoc”. Do que
eu, Lauro Hagemann, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores
1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Este momento da Sessão se destina a homenagear a Semana da Pátria. Convidamos para compor a Mesa o Capitão Solon Berisfrd, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; o Sr. Dômnio Christiano Reis, Presidente da Liga da Defesa Nacional; o Capitão-de-Corveta, Sr. Pedro Luís Lemos, representante da Marinha do Brasil; Sr. Mário Menezes, representante da Associação Rio-Grandense de Imprensa.
O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra e
falará em nome da Mesa Diretora.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Câmara Municipal de Porto Alegre cumpre, nesta semana, o duplo dever de homenagear a Semana da Pátria e de comemorar hoje, casualmente, os seus 227 anos. Então, é uma dupla festividade que nós estamos assistindo no dia de hoje.
Particularmente, em relação à Semana da Pátria, esta Casa aqui, que vem desde a época colonial, tem uma história muito rica e repleta de episódios que evocam essa trajetória e que culmina, hoje, com mais uma festividade do 7 de setembro. A existência desta Casa é anterior à Proclamação da Independência, é anterior à Proclamação da República; ela antecede à Inconfidência Mineira, que foi uma das lutas de libertação; ela antecede a Revolução Francesa e ela antecede à Declaração da Independência Americana. Então, nós estamos perfeitamente inseridos no contexto mundial para dizermos que a data de hoje nos é muito cara e que nós temos a consciência exata do que ela representa e do que deve representar para a sociedade porto-alegrense.
Nós sabemos que a independência brasileira, que hoje nós estamos comemorando, não foi um ato gratuito, ela decorreu de uma longa luta e agora, há pouco, nós ainda homenageamos um dos precursores dessa luta, um jornalista da Colônia do Sacramento, que recebeu com a edição do primeiro número do Correio Braziliense, a data comemorativa da imprensa brasileira: 1º de junho, e não mais o 10 de setembro como se comemorava anteriormente.
Então, esses fatos históricos, a rememoração de certos aspectos da Pátria brasileira, precisam ser muito bem especificados.
A Liga de Defesa Nacional tem um papel importante nessa historiografia. Eu lembro que, quando menino de escola, nós comemorávamos a Semana da Pátria com intensa atividade cívico-patriótica e que com o tempo se esmaeceu. No sábado, tive a grata satisfação de acompanhar parte do Desfile da Mocidade, no Parque Farroupilha, comemorativa à Semana da Pátria. São coisas que hoje não se vêem mais; em compensação, existem outros países em que as suas data nacionais são comemoradas efusivamente, consistentemente, e nós, aqui no Brasil, estamos afastando-nos disso. É muito ruim para a cidadania, para o sentido de patriotismo de um povo, o abandono dessas tradições e dessas comemorações.
A presença dos senhores, nesta Casa, nos evoca uma série de coisas que devemos retomar, e a Casa do Povo de Porto Alegre sente-se honrada com a presença de tão ilustre Mesa, que vêm alertar a nós, Vereadores, para o senso que devemos ter de retomar o cultivo dessas tradições e dessas festividades. É justamente através da mocidade estudantil que essas tradições se renovam, se revigoram, e esse é o sentido que nós devemos dar a esta Pátria.
O Brasil é do tamanho que é por várias circunstâncias, e que nós devemos preservar. Eu cito uma: a língua. A língua portuguesa falada nessa vasta extensão territorial do Mundo é que manteve essa unidade. Com regiões tão díspares como a Floresta Amazônica, o Pampa Sulino e o Pantanal Mato-grossense. Em outras circunstâncias, essas seriam pátrias diferentes, mas, felizmente, esta é uma pátria só. Nós precisamos preservar o cultivo dessa língua, dessas tradições e de tudo aquilo que nos é caro, até das nossas diferenças regionais, que constituem um mosaico global.
Em nome da Câmara, eu agradeço pela presença dos senhores aqui. Esperamos que outras Semanas da Pátria possam ser comemoradas, e cada vez com mais proficiência e com mais exuberância. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Dômnio Christiano Reis, Presidente da Liga da Defesa Nacional, está com a palavra.
O SR. DÔMNIO CHRISTIANO REIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Diretoria Regional da Liga da Defesa Nacional apresenta os mais cordiais e amistosos cumprimentos a todos que aqui se encontram para participar de cerimonia de exaltação à Pátria.
A Liga da Defesa Nacional, entidade civil, cívico-cultural, foi idealizada pelo grande homem público e poeta Olavo Bilac, que a criou, junto com outras altas personalidades da República, no dia 7 de Setembro de 1916, na Cidade do Rio de Janeiro. A Liga já existe, portanto, há 83 anos. Seu primeiro presidente foi Wenceslau Braz, então Presidente da República.
O seu objetivo principal, além de outros, é o de incentivar o civismo e o patriotismo na população brasileira. Já naquela época, Bilac sentiu a necessidade da existência de uma entidade que lutasse por esse nobre ideal, sem qualquer vinculação a correntes políticas, religiosas ou filosóficas.
Para atingir essa finalidade, a Diretoria Regional da Liga realiza durante o ano diversas atividades cívicas. As duas de maior significado são a CFS - Corrida do Fogo Simbólico, que atinge a maioria dos municípios do interior do nosso Estado e as Solenidades da Semana da Pátria, que se desenvolvem em Porto Alegre, de 1º a 7 de setembro.
Nas cidades sedes dos nossos municípios, também são efetuadas solenidades cívicas nessa semana.
A Corrida do Fogo Simbólico sempre homenageia, nessa ocasião, um vulto histórico, em nível nacional, e outro, em nível estadual.
Neste ano, está sendo reverenciado, em nível regional, o grande homem público, que é o primeiro ministro da Aeronáutica, Dr. Joaquim Pedro Salgado Filho. Por esse motivo, a Liga ergueu em praça pública, na Cidade de São Francisco de Assis, um monumento a esse grande brasileiro, exemplo de patriota, pelo muito que fez pelo Brasil, e que veio tragicamente a desaparecer, por ironia do destino, justamente em acidente aviatório, naquele município, há cinqüenta anos.
Ao homenagear Salgado Filho, a Liga de Defesa Nacional estende esse preito a toda a Aeronáutica, civil e militar, verdadeiro elo de união do nosso imenso território.
A cerimônia do Fogo Simbólico da Pátria é uma atividade que remonta ao ano de 1938 quando um grupo de patriotas gaúchos elegeu o fogo como expressão material do ardor patriótico do povo brasileiro. Este ano a Corrida Simbólica teve início em São Francisco de Assis. Lá, junto ao monumento a Salgado Filho, foram acesos os archotes que percorreram grande parte do nosso Estado, por cinco caminhos diferentes, eles vieram até Porto Alegre.
Essa tradicional corrida é sempre concluída no dia 1º de setembro, ao ser, às 9h30min, solenemente acesa a Pira da Pátria, dando início às comemorações da Semana da Pátria. Nesse mesmo momento, o Sr. Presidente da República também realiza o acendimento da Pira da Pátria, em Brasília. O mesmo ocorre em grande número de municípios no nosso Brasil. Ano após ano, essa Corrida do Fogo Simbólico e as Comemorações da Semana da Pátria vêm sendo promovidas pela Liga da Defesa Nacional, buscando, por meio dela, reunir o nosso povo e, em particular, a nossa juventude, num mesmo instante e nos mais diversos recantos do Brasil, em torno de uma mesma idéia: cultuar a nossa Pátria.
Assim o fazemos, porque entendemos que o amor à Pátria deve ser constantemente estimulado, pois é pela força desse amor que a Nação supera os seus problemas, torna-se grande e poderosa e exerce plenamente a sua soberania.
Há, sem dúvida, uma estreita relação entre o amor à Pátria e o comportamento social do cidadão, sendo a cidadania melhor desempenhada na proporção em que mais amada é a sua Terra.
A Pátria pertence a todos nós, ricos e pobres, qualquer que seja a cor da nossa pele, crença religiosa ou a nossa facção política. E porque nos pertence, a nossa responsabilidade como cidadãos, é a de contribuir para que ela se torne a Pátria com que sonhamos.
Amar seu País, não é apenas respeitar seus símbolos, é também a contribuição no seu fortalecimento, representado pelo trabalho, pelo estudo, e pelo permanente cumprimento vigentes, pela prática da honestidade em toda e qualquer atividade que exerçamos.
Os problemas sociais, econômicos e políticos de uma nação, somente serão solucionados em uma sociedade onde sejam preservadas as tradições, os costumes e o civismo, que não podem ceder espaço para os agentes do pessimismo, da dissolução e do desamor.
Não podemos permitir que se desgaste, em um momento algum, o nosso patriotismo, o orgulho de sermos filhos de uma Pátria grandiosa, de um território imenso e com riquezas incontáveis. Não podemos abdicar do amor pelo Brasil.
Nenhum sofrimento, nenhuma dificuldade, nenhuma crise deve abalar esse sentimento que deve nos acompanhar por toda a vida.
É preciso que compreendamos que as imperfeições de nossa Pátria são decorrentes da nossa imperfeição como seus filhos.
Por isso, amar a Pátria com devoção e com fervor, não basta. É imprescindível que esse amor seja expresso pelo cumprimento de nossos deveres de cidadãos. Ninguém pode ser neutro em face de sua Pátria. Ninguém pode ficar alheio ao seu destino. O amor à Pátria não pode se limitar apenas à intenção. Ele há de estar presente na constância das atitudes e das ações de cada cidadão.
A personalidade de uma nação deriva dos valores espirituais e morais alimentados pelos seus filhos e da intensidade com que eles se manifestam na vida nacional. Assim foi, assim tem que ser e assim será, para a grandeza de nossa Pátria.
Ao encerrar a Diretoria Regional da Liga de Defesa Nacional, que há oitenta e três anos participa da vida nacional, como organização não-governamental exclusivamente dedicada à difusão dos valores cívicos, morais e patrióticos da Nação brasileira, manifesta estar honrada por ter sido convidada a participar dessa significativa cerimonia cívica junto com a nossa Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Com a manifestação do Sr. Dômnio Christiano Reis, Presidente da Liga da Defesa Nacional, nós encerramos assim esta homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre, nos seus 227 anos, presta à Semana da Pátria.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h28min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 14h30min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro um minuto de silêncio em face de brutais assassinatos que ocorreram na Cidade de Porto Alegre nesses últimos dias. O assassinato do Coordenador da Primeira Região Tradicionalista Sr. Almir Azevedo Ramos e o vigilante Emir Corrêa. E também do Sr. Sérgio Silva, líder comunitário do Bairro Sabará-Coima, assuntos que foram amplamente divulgados pela imprensa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Mesa defere, de plano, o Requerimento de V. Ex.ª Solicito a todos que, em pé, façamos um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Almir Azevedo Ramos, do Sr. Emir Corrêa e do Sr. Sérgio Silva.
(Procede-se a um minuto de silêncio.)
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, preciso fazer um registro e um protesto. O Regimento, por proposição deste Vereador, determina que se faça uma Sessão Solene em homenagem à Pátria, na Semana da Pátria, e essa Sessão Solene não foi diligenciada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. A Bancada do Partido Progressista Brasileiro já tinha discurso pronto para que o Ver. Pedro Américo Leal pudesse se pronunciar. Tivemos uma homenagem à Pátria, é verdade, sem que ao menos se tocasse o Hino Nacional. Manifesto a minha tristeza e espero que, no próximo ano, o Regimento seja cumprido na integralidade. Peço desculpas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Está aceito o protesto de V. Ex.ª, e penso que ele está bem feito. Eu fui surpreendido, porque pensei que era uma Sessão Solene também. Ocorre que, quando o Presidente dirige os trabalhos, segue exatamente o que está determinado pela assessoria de relações públicas, e confesso que também pensei que seria uma Sessão com mais pompa, como realmente merece a homenagem a nossa Semana da Pátria.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, informo à Mesa que a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro se soma ao protesto feito pelo Ver. João Dib.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Esperamos que no próximo ano, nós tenhamos uma homenagem como realmente a Semana da Pátria merece.
Temos a presença do Dr. Mário Degani, que é o Diretor da Associação de Assistência à Criança Deficiente de Porto Alegre e é um dos Conselheiros da AACD nacional, porque não pertence mais a São Paulo, pertence já ao nosso País. O assunto refere-se à prestação de contas referente ao último Projeto Teleton que foi executado nos dias 1º e 2 de setembro, e nós tivemos a oportunidade de representar esta Casa no lançamento do III Teleton.
Quero fazer o registro de que este Vereador teria um o direito a um espaço de dez minutos para o relato desta representação, mas eu fiz questão de convidar e trazer aqui o nosso Diretor da AACD de Porto Alegre para que ele desse o testemunho da grandeza que foi esse evento promovido em São Paulo referente ao III Teleton.
O Dr. Mário Degani dará uma prestação de contas dos objetivos que foram traçados e falará também sobre o próximo local em que será instalado o IV Centro de Reabilitação para as crianças portadoras de deficiência física que será construído no nosso País. Portanto, Dr. Mário Degani, eu coloco a palavra à disposição de V. S.ª para que faça enfim as colocações necessárias.
Convido o nosso Prefeito em exercício, Ver. João Motta, para compor a Mesa, nos dando esta honra.
O Sr. Mário Degani está com a palavra.
O SR. MÁRIO DEGANI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a AACD do Brasil e do Rio Grande do Sul quer agradecer, em primeiro lugar, a presença do Vereador durante o evento, em São Paulo, tornado público a partir de várias televisões do Brasil, sobre o III Teleton. Creio que ele teve uma recepção calorosa por parte dos nossos parceiros da AACD; sendo ele, eu sei, um batalhador de muito tempo neste tema, e já temos grandes resultados colhidos, através do seu trabalho junto às pessoas deficientes.
Assim, nós da AACD, só temos uma coisa a fazer: só agradecer. Em primeiro lugar, agradecer esta população brasileira maravilhosa que nada mais, nada menos, fizeram um milhão e duzentas mil ligações. Este é o número registrado pela telefônica: um milhão e duzentas mil ligações de todo o Brasil. Poderia dizer aos senhores que o Rio Grande do Sul participou ativamente deste Teleton. Foi o Estado que teve uma participação quase majoritária neste trabalho. O povo gaúcho e porto-alegrense merece o agradecimento pela instalação desta nossa primeira unidade aqui no Rio Grande do Sul. Então, vai esse agradecimento para Câmara, para todos os queridos Vereadores, para esta população que nos encheu de alegria por todos terem colaborado muito.
Quero registrar um detalhe interessante: nas primeiras horas do Teleton, houve um problema qualquer na área de energia e desligou o sistema de telefonia, e, do Rio Grande do Sul, nós tivemos mais de 50 ligações, diretamente para a Sede da AACD, de gaúchos e porto-alegrenses - não posso identificar - que queriam fazer contribuições e não estavam conseguindo porque houve uma falha técnica, através de um raio que caiu em alguma estação de transmissão.
Então, é mais uma demonstração que temos da solidariedade gaúcha.
Bem, essas um milhão e duzentas mil pessoas que fizeram ligações para a AACD, e outros tantos que diretamente foram fazer doações, através de outros meios, contribuíram para que nós arrecadássemos a soma de 9 milhões, 157 mil, 248 reais. Não só superou a nossa meta como, realmente, nos satisfez saber que aquele trabalho deu resultados. Eu tenho certeza de que todos que estão aqui presentes devem ter feito a sua pequena ligação, e o mais importante ainda: o maior número de ligações foi justamente daqueles que deram 5 reais. Eu acho isso maravilhoso, porque é uma conscientização da maioria das pessoas que, com poucas posses, dão mais uma vez o seu testemunho de que são solidários. E nós precisamos somente de solidariedade para que o movimento da nossa AACD cresça no Brasil.
Vou dar mais alguns dados a todos: o número de artistas envolvidos foi realmente de cem. É um número surpreendente, são cem pessoas, artistas que se prontificaram a estar presentes lá.
O público que nos visitou, durante as vinte e sete horas, foi superior a oito mil pessoas. Normalmente, estava lotado o auditório, permanecendo algumas horas, logicamente, durante a madrugada sempre houve uma pequena queda no número de pessoas presentes. Mas tivemos, de um modo geral, 80% do tempo lotados, com aproximadamente três mil pessoas.
Fomos liderança nacional de audiência, por vários períodos, em vários horários.
A transmissão das vinte e sete horas foi feita pela TV Cultura, SBT e Alphaville; além dos sites Zip Net, A Jato, TV a Cabo e TVA.
Foram realizadas, durante esse período, cento e dez entrevistas concedidas pelos artistas e diretores da AACD.
Então, vejam os Senhores que houve, realmente, uma resposta a um trabalho, em que a AACD se dispõe sempre a fazer as coisas, a levantar os fundos e mostrar o resultado imediatamente. Então, eu dizia, apoliticamente, no final do nosso evento, que o mais importante não era só a arrecadação que AACD havia tido durante esse período todo, mas a constatação de solidariedade e de regularidade com que os valores foram recebidos, e dentro de um prazo muito curto. O resultado desse trabalho veio através dessa solidariedade demonstrada. De um modo geral, esse é o relato de toda a nossa atividade durante essas vinte e sete horas através da televisão.
Estou à disposição, se alguns dos Srs. Vereadores quiserem fazer alguma pergunta. O mais importante, até era um segredo, mas agora posso dizer aos senhores, a nova locação será no Triângulo Mineiro. Nós já temos em Recife, São Paulo e Porto Alegre, agora, será no Triângulo Mineiro, poderá ser em Uberaba ou Uberlândia. Nós vamos atender essa região centro-oeste e sudeste, onde realmente há uma carência muito grande da necessidade da instalação da AACD. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em nome do PSDB.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr. Mário Degani, nós assistimos pela tevê as animadoras, entre elas a Hebe Camargo. Toda vez que girava o relógio das cifras, nós torcíamos que, a cada telefonema, o valor aumentasse, quando esse chegou aos 9 milhões, houve uma grande festa no Brasil, houve uma grande vibração pelo espírito de solidariedade do brasileiro, essa maravilhosa mensagem brasileira que deve ter a sua comemoração maior nesta Semana da Pátria. O orgulho que nós temos desta Pátria é também o da solidariedade humana e dessa manifestação fantástica de criação, de competência e, principalmente, de expectativa das futuras realizações da AACD, que, realmente, vão ser, indiscutivelmente, não um resgate, porque aí as coisas são muito difíceis, mas realizações de grande importância que podem minorar, e muito, o problema do deficiente físico. Meus parabéns, eu vibrei sábado à tarde. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra pelo PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cumprimentando o nosso amigo Mário Degani, Diretor da Associação de Assistência à Criança Deficiente, quero cumprimentar todas aquelas pessoas que participam dessa luta para diminuir a distância que separa os deficientes físicos de todas aquelas outras pessoas consideradas absolutamente normais, porque as dificuldades de uns em relação aos outros são realmente imensas.
Tenho assistido aqui, ao longo dessa legislatura e da legislatura passada, a uma luta muito grande empreendida pelo meu amigo Paulo Brum. O Paulo Brum tem sido, realmente, um grande líder e tem orientado esta Casa e este Município com relação às necessidades dos deficientes, e nós temos de fazer com que Porto Alegre possa ser dotada de melhores meios para oferecer aos deficientes físicos melhores condições. Vejo que este Teleton, essa solidariedade que estamos assistindo, que está acontecendo, faz parte da conscientização da população, que, graças a Deus, está demonstrando que realmente, agora, está olhando bem diretamente para esse problema e realmente está com vontade, com desejo de resolvê-lo. E tudo isso graças a pessoas como o senhor, Dr. Mário Degani, e como nosso companheiro de Bancada Ver. Paulo Brum. A vocês dois e a todas as pessoas que agem da forma como vocês agem, os nossos cumprimentos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra pelo PPB.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria saudar a presença do amigo Mário Degani, Diretor da Associação Assistencial à Criança Deficiente, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, que componho juntamente com os Vereadores João Dib e Pedro Américo Leal. Quero cumprimentá-lo primeiro pelo excelente trabalho que o nosso hospital já vem exercendo aqui em Porto Alegre, um trabalho altamente relevante em prol da criança deficiente. É impressionante ver o carinho com que os funcionários e os voluntários tratam as nossas crianças necessitadas, carinho e de um tratamento especializado.
O Ver. Pedro Américo Leal, há pouco, dizia que acompanhou o encerramento do Teleton, que foi emocionante a força e a empolgação do apresentador Sílvio Santos, que, quando a quantia chegou a 8 milhões, 264 mil, em meia hora ou quarenta minutos, passou para 9 milhões, mostrando, como disse o Ver. Cláudio Sebenelo, que a nossa Pátria é solidária, que tem muito amor para dar.
Queria também me referir ao Ver. Luiz Braz, que também é extremamente solidário, pois há muitos anos realiza o seu “show do quilo” aqui em Porto Alegre, em benefício das pessoas necessitadas, fazendo assim, também, um trabalho de solidariedade.
Só para lembrar que, quando as causas são sérias, de solidariedade, o povo responde, porque vê também que os administradores são sérios e praticam o nosso mandamento maior, que é o amor.
Parabéns, Mário Degani, seja muito bem-vindo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra pela Bancada do PT.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Mário Degani, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós também trazemos a saudação ao senhor, a sua entidade, ao seu trabalho que, em outras oportunidades, aqui nesta Casa e também na própria inauguração que foi feita do hospital, tivemos oportunidade de conhecer e de acompanhar. O nosso Governo tem tido a preocupação com a questão dos portadores de deficiência. Este terceiro Governo da Frente Popular em Porto Alegre criou uma assessoria especial para políticas voltadas a esse segmento da sociedade, aos portadores de deficiência, procurando articular as diversas intervenções das diversas secretarias, para que haja uma integração no atendimento a esse segmento da sociedade que consideramos um dos mais vulneráveis, pela marginalização histórica com que tem sido tratado pelo Poder Público.
Mais recentemente, também, o Governo Popular, através da FADERS, começou a inovar em termos da política voltada a esse segmento.
O que eu quero resgatar aqui, e acho que faz parte do espírito principal do trabalho de vocês, é que nós buscamos não simplesmente ações, parcerias, mas buscamos fazer com que a sociedade se conscientize e que passemos a trabalhar em conjunto; instituições públicas, privadas, sociedade em geral, na garantia da cidadania deste segmento que são os portadores de deficiência.
Portanto, nós já não vivemos mais numa época e num marco de políticas assistenciais que mantinham, muitas vezes, e reproduziam a marginalidade social desse segmento. Nós queremos recuperar o direito que eles têm, como cidadãos - como qualquer um de nós, sejamos ou não portadores de deficiência - à cidadania, com direito à inclusão nos benefícios da sociedade. E é nessa linha que todos temos que fazer uma grande parceria para trabalhar, e nós reconhecemos no seu trabalho essa intenção, esse desejo e essa busca.
Portanto, somos, sim, parceiros e a Bancada do Partido dos Trabalhadores traz a saudação nesse sentido. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Mário Degani, como integrante desta Casa, que hoje está comemorando 227 anos, sinto-me gratificado por ter podido contribuir um pouquinho para o engrandecimento da entidade e para a satisfação das necessidades de um vasto contingente de patrícios nossos que precisam da ajuda de todos. Parabéns! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Mário Degani está com a palavra para as considerações finais.
O SR. MÁRIO DEGANI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu digo a vocês que saio daqui sentindo que cresci mais.
No momento em que nós, da atividade particular, visitamos uma Casa como esta que completa esta idade avançada e continua com este espírito de colaborar e de estar junto, estar presente, dando a demonstração através dos seus Vereadores, eu realmente sinto que cresci bastante.
Agradeço imensamente e digo que nós, na AACD, cada um dos diretores e funcionários, fizemos, cada um, um pequeno trabalho. Então, eu recebo essa homenagem em nome de quase mil pessoas que compõem, hoje, o efetivo da AACD, que são os funcionários e mais os setecentos voluntários que doam parte do seu tempo atendendo esses nossos pacientes em São Paulo, Recife e Porto Alegre.
Recebo toda essa solidariedade, então, em nome deles, e posso dizer a vocês que a AACD no Rio Grande do Sul está apenas começando. Nós já temos projetos maiores e melhores. Para terem uma idéia, começamos a atender os nossos pacientes em 1º de agosto, e ontem atendemos a cento e cinqüenta crianças, ou seja, vinte atendimentos iniciais para fazer a pesquisa e saber quais os procedimentos que deverão seguir, e outros cento e trinta e dois já foram receber os primeiros tratamentos. Estamos iniciando com esses pequenos números, e pretendemos fechar com, em média, quatrocentos e noventa procedimentos diários, dentro de, no máximo, sessenta dias. No momento em que atingirmos o máximo da nossa capacidade, eu quero ter a satisfação de retornar a esta Casa para mostrar que isso realmente é possível; e isso só é possível graças ao povo brasileiro, que é solidário e que nos deu essa demonstração de carinho.
O Ver. Pedro Américo Leal disse que a emoção foi muito grande no dia do evento. Imaginem para nós, que estávamos lá durante vinte e sete horas, trabalhando, qual foi a emoção.
Estamos à disposição de todos lá na AACD. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Agradecemos a presença do Dr. Mário Degani, e queremos pedir que leve os nossos agradecimentos aos diretores da AACD de São Paulo, pela receptividade que tivemos, pelo carinho com que fomos recebidos, enquanto estivemos representando esta Câmara em São Paulo. Leve os nossos agradecimentos pela acolhida, em especial de V. S.ª que nos recebeu no aeroporto e nos conduziu ao grande evento, que foi o III Teleton. Esta Casa sempre estará acompanhando as melhorias no Centro de Reabilitação, construído em Porto Alegre.
Quero informar ao Dr. Mário Degani, em primeira mão, que a questão do transporte das pessoas carentes está bem encaminhada. Creio que ainda este mês teremos uma posição definida para que possamos oferecer o transporte para as crianças que dele necessitarem para fazer a reabilitação na AACD de Porto Alegre.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h57min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 14h58min): Estão reabertos os trabalhos.
Registramos que está presente entre nós o Sr. Lotar Adalberto Marcus, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Anchieta.
Vou divulgar a programação do 20º aniversário da ACOMBA: dia 13 de setembro, às 20h, peça teatral Para um Arlequino e Dois Enamorados; às 21h, inauguração da galeria de fotos de ex-Presidentes da ACOMBA; dia 14 de setembro, apresentação do Coral da Paz; dia 15 de setembro, às 20 h, Teatro de Marionetes, um programa para toda família; dia 16 de setembro, às 8h30min, segunda rodada da fase final do 9º Campeonato Municipal de Bocha das Praças, organizado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes; às 12h, um almoço-churrasco, com reserva antecipada; dia 17 de setembro, às 12h, almoço do 20º aniversário da ACOMBA. Cardápio: galeto com massa.
Srs. Vereadores, passamos a fazer o lançamento da TV Câmara Web. A partir deste instante, a nossa TV Câmara estará também na Internet.
Chamamos para compor a Mesa Diretora o nosso Prefeito em exercício, Ver. João Motta; o Diretor-Presidente da PROCEMPA, Eng. Rogério Santanna dos Santos; o Coordenador da Assessoria de Informática da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sr. Lauro Roberto dos Anjos da Silva; o Gerente Comercial da PROCEMPA, Sr. Rogério M. Xavier.
O Sr. Lauro Roberto dos Anjos da Silva, Coordenador da Assessoria de Informática da Câmara Municipal de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. LAURO ROBERTO DOS ANJOS DA SILVA: Ex.mo Sr. Ver. João Motta, no exercício de Prefeito; Ex.mo Sr. Ver. Paulo Brum, exercendo a Presidência desta Casa; Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores; Sr. Rogério Santanna, digno Diretor Presidente da Cia. de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre, ao cumprimentá-lo estou cumprimentando os diretores, gerentes, supervisores e funcionários dessa Companhia; demais autoridades aqui presentes e representadas; Senhoras e Senhores. Inicialmente, gostaria de parabenizar esta Casa, os Srs. Vereadores e seu corpo funcional pelos 227 anos de serviços prestados à cidadania e ao processo democrático, na qual tenho a honra de trabalhar há vinte e cinco anos.
Inaugura-se, hoje, neste Plenário, mais um canal de comunicação desta Câmara com os porto-alegrenses e a sociedade em geral. O Projeto TV Câmara Web foi uma idéia do digno Presidente desta Casa, Ver. João Motta, que, quando da assinatura da continuação do Projeto Câmara-2000, realizado por este Legislativo e a PROCEMPA, em junho próximo passado, solicitou que estudássemos a viabilidade de colocar as imagens geradas pela TV Câmara na Internet. Naquela ocasião, foi constituída uma comissão, formada por funcionários da Assessoria de Informática e da Assessoria de Comunicação Social desta Casa, que, após estudos efetuados juntamente com funcionários da área de telecomunicações da PROCEMPA, sugeriram a implantação deste projeto em duas etapas. A primeira etapa é esta que estamos inaugurando hoje, que é a disponibilização das imagens e sons gerados pela equipe da TV Câmara na Internet, conforme os senhores estão assistindo neste momento. Tanto os usuários da rede local quanto os usuários da Internet poderão assistir ao vivo as Sessões de trabalho desta Casa.
Abro aqui um parêntese para ressaltar que o Projeto Câmara 2000 iniciou no ano de 1997, quando o Presidente daquela época, Ver. Clovis Ilgenfritz, hoje Secretário do Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul, teve a iniciativa de buscar a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre para começar uma verdadeira revolução na informatização deste Poder Legislativo.
Esta Câmara, sem sombra de dúvida, está cada vez mais investindo na sua modernização e transparência. Fato esse comprovado no V ENIAL, Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo, realizado na Cidade de Vitória - Espírito Santo, no período de 29 de agosto a 1º de setembro corrente, quando lá estivemos representando esta Casa. Fecho o parêntese para falar agora da segunda fase.
A segunda fase será a que denominamos de vídeo sob demanda, ou seja, as imagens e sons gerados pela TV Câmara serão digitalizadas e armazenadas em um servidor de vídeo, podendo ser acessada por todos os usuários da rede local e da Internet.
Há, ainda, um outro projeto que está em estudos da viabilidade técnica, que é a disponibilização das imagens e sons gerados pela TV Câmara, ao vivo, no Canal 16 da NET. Este Projeto pretende transmitir o sinal digitalizado, via fibra ótica, até a PROCEMPA e via rádio até a NET. Como disse, a implantação deste Projeto depende de estudos que estão sendo realizados.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar, mais uma vez, esta Casa pelo seu aniversário. Agradecer o empenho e a dedicação de todos os funcionários desta Câmara e da PROCEMPA, que se engajaram na implantação deste projeto em tempo recorde, pois estivemos trabalhando nele, aproximadamente, dois meses, juntamente com outros projetos em andamento, tais como: a instalação dos equipamentos de informática previsto no Projeto Câmara 2000, o desenvolvimento do sistema de informatização dos gabinetes dos Vereadores; Protocolo, Processo Legislativo, Biblioteca, ligações telefônicas, treinamento em informática, quiosque eletrônico, terminal cidadania - inclusive o projeto de renovação do nosso site -, o qual os senhores puderam verificar nas imagens projetadas na tela. Além do novo design, esta Casa passa a publicar também na Internet os pronunciamentos dos Srs. Vereadores e a agenda do Sr. Presidente. Era isso, Sr. Presidente, o que tínhamos a dizer nesta ocasião. Muito obrigado.
A partir de agora passo a palavra ao Sr. Rogério Santanna dos Santos, Diretor-Presidente da PROCEMPA, que passará a fazer a sua explanação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Para nós, da PROCEMPA, é uma honra estarmos aqui nesta semana de homenagens a esta Casa, mostrando as possibilidades tecnológicas que a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre pode oferecer para permitir que as Sessões da Câmara possam chegar a mais e mais pessoas. A partir deste momento as Sessões, além de estarem disponíveis ao vivo pelo canal a cabo, também estarão através da Internet, graças à iniciativa que os Srs. Vereadores tiveram ao decidir, há algum tempo, um projeto de lei que aumentou as possibilidades desta Companhia, fazendo com que ampliasse e revisasse a sua capacidade. Agora, mostro a V. Ex.as que, graças à decisão desta Casa, conseguimos ampliar a nossa capacidade de atuar, portanto, mostrando os avanços que ocorreram aqui na Cidade e apresentar o nosso projeto da Infovia e como esta Companhia pode e tem atuado no desenvolvimento da Cidade de Porto Alegre, deixando, agora, de ser apenas uma empresa de processamento de dados tradicional, e transformando-se numa empresa que atua de forma mais ampla no desenvolvimento econômico da Cidade, dada a velocidade com que a tecnologia da informação tem avançado.
V. Ex.as podem ver, nessa primeira parte da imagem que temos ali.
(Mostra slide.)
O avanço cronológico do crescimento dessa empresa. Temos aí todo um caminho, desde o início até onde culmina. Começamos a trabalhar com essa questão da Internet, com um projeto do Trade Point de Porto Alegre, praticamente, quando, em 1996, começávamos a conhecer a Internet, embora a Internet seja uma velha senhora de trinta anos; realmente se popularizou com o surgimento do Web, de uma interface amigável. Começamos através do projeto Trade Point a conhecer essa tecnologia no ano de 1996, e, por fim, tivemos a possibilidade de nos tornar provedores de acesso.
Depois, através do projeto METROPOA, que foi um dos seis consórcios nacionais para implementação da Internet II no País, a PROCEMPA começou a aprender as tecnologias que, hoje, nós implementamos aqui e que permite que tenhamos a Câmara colocando as suas imagens na Web ao vivo. Essa tecnologia é a tecnologia da Internet II, são as tecnologias de ATM, são as tecnologias que nós temos aqui. Esse caminho culmina, estamos aqui no ano 2000, com o reconhecimento, primeiro, desta Casa, quando ela amplia essa capacidade da companhia de operar na área de telecomunicações e passa, depois, com a ampliação da Lei de Telecomunicações, ao reconhecimento por parte da ANATEL que nos outorga a capacidade de operar em serviços especializados de rede e circuitos especializados, ampliando a capacidade da Companhia de resolver os serviços, porque ela vinha sofrendo dificuldades de atender com qualidade, tanto os serviços desta Casa, como os serviços da Prefeitura Municipal de Porto Alegre por não conseguir dar respostas adequadas, já que os seus serviços eram prejudicados naqueles circuitos de transmissão de dados que não eram de sua responsabilidade. Graças a essa ampliação, nós conseguimos chegar, hoje, aqui, com essa qualidade de serviço que passamos a mostrar.
Por fim, aqui um pouco dessa história, a modificação legal que nos permitiu essa operação, e agora, no dia 26 de junho, a outorga da ANATEL que nos permitiu, publicamente, operar como Empresa de Telecomunicações. A primeira empresa de processamento de dados do País a se transformar numa empresa de telecomunicações, a 24ª empresa de telecomunicações do País. Por enquanto é uma empresa de serviço especializado, duas outorgas: uma de serviço especializado de dados, e outra de serviços especializado de rede de alta velocidade. Na seqüência, vou mostrar o que são esses circuitos especializados. São essas comunicações que nós temos, ligação ponto a ponto, ligação multiponto, essas ligações de dados que temos e podemos fazer. Depois, os chamados circuitos de redes. Esses circuitos de redes de mais alta velocidade, são as ligações de fibras óticas. Temos as interligações de redes, é a formação de várias redes, de redes locais, de redes corporativas, ligações de centrais telefônicas entre si, ligações de Intranetes, de Extranetes, como é o caso da própria Câmara de Vereadores, e o acesso de Internet, propriamente dito, que é a saída de grande vazão de dados, que é o caso mais geral.
Nós temos também outras aplicações típicas de uma Infovia que nós certamente veremos se desenvolver nos próximos anos como sendo a grande aplicação do futuro, que são as questões que têm sido mencionadas aqui pelo Lauro, que são as questões das videoconferências, uma aplicação típica, onde teremos a possibilidade de participação massiva, a qual não é permitida hoje normalmente, e que é uma grande consumidora de velocidade, do que se chama, tecnicamente, de largura de banda, exigindo uma grande vazão de dados, que são as chamadas videoconferências e também a possibilidade da aplicação de vídeo sobre demanda, conforme o Lauro mencionou aqui. Com relação a isso, nós temos, por exemplo, as Sessões da Câmara de Vereadores que já se realizaram, de Comissões, de decisões da Casa e que podem ficar aqui armazenadas, sendo demandadas pela população, assistidas em determinados lugares, assim que a população desejar. Aqui nós já detectamos algumas aplicações e, graças à Infovia, esta Casa poderá implementar esse recurso com relativa facilidade. Esta Casa tem todas as condições para fazer isso, porque ela já dispõe de toda a infra-estrutura necessária para isso. Há também as questões de ensino a distância que é outro elemento de aplicação fundamental da Infovia, permitindo que escolas do Município, universidades e professores que estejam distantes possam se comunicar, e que possamos ter um intercâmbio cultural muito grande, promovido por uma Infovia como essa. Esses são exemplos de aplicações que veremos mais adiante. No próximo slide talvez eu consiga mostrar um pouco mais a respeito disso, e como essa estrutura pode funcionar.
Ali eu mostro a organização estratégica espacial disso, como está distribuído na Cidade de Porto Alegre e como está funcionando.
Mais adiante mostro algumas figuras sobre aquilo que mencionei. É um exemplo típico para que V. Ex.as tenham a visualização de uma videoconferência - uma reunião feita com uma videoconferência, e como funciona. São casos possíveis que barateiam o custo de viagens a outros países ou estados, pode ser um elemento de redução de custo. Ao invés de os Srs. Vereadores se deslocarem a Brasília ou a São Paulo para trocar opinião com outra Câmara de Vereadores, é possível que o façam por videoconferência.
Aqui identificávamos o vídeo sob demanda, por exemplo, é um exemplo de aplicação já identificado por esta Casa. Quiosques com vídeos com informações turísticas e culturais são exemplo de aplicações de vídeos sob demanda em que podemos ter vários casos. Temos também o caso do ensino a distância, que é um caso onde podemos ter várias disciplinas, vários conteúdos, aos quais os alunos podem recorrer. Há uma biblioteca centralizada num computador que funciona como servidor dessas aplicações. Os alunos e professores podem selecionar, escolher aquilo que querem ver e estudar na hora em que desejarem. Há inúmeras possibilidades de como isso pode ser feito numa única sala ou em salas separadas usando os recursos. Estamos trabalhando em cooperação com algumas universidades, inclusive com a Pontifícia Universidade Católica e com outras iniciativas. Há várias possibilidades de combinação, de uso coletivo, individual, de treinamento, ensino a distância.
Uma outra aplicação da Infovia é a questão do monitoramento do trânsito da Cidade, de imagens de monitoramentos de trânsito.
Evidentemente, não poderiam faltar as questões da telemedicina. Temos vários casos de envios de imagens, desde diagnósticos, envio de exames, muitas aplicações no sentido de teleconsultas. Localidades distantes podem recorrer a esse tipo de serviço para que o médico faça um exame preliminar que resolva alguns problemas. Isso pode significar, para localidades muito distantes, um elemento de solução.
Quero mostrar mais especificamente algo sobre o traçado da Infovia e, sobretudo, no que se refere ao Porto Alegre-Tecnópole e nas região de potencial tecnológico, especialmente nos bairros Navegantes, São Geraldo e Floresta, onde o traçado da Infovia tem um papel fundamental, onde se trabalha a instalação do CEITEC, que é o Centro de Engenharia Avançada em Eletrônica. Essa região de potencial tecnológico, (REPOT), de fato, tem um impacto importante. É uma região importante da Cidade e pega a região do Aeroporto, uma região que reúne alguns prédios importantes, e temos ali a passagem da fibra ótica. Vou mostrar mais adiante o traçado da Infovia.
(Mostra o slide.)
Aqui é o Projeto CEITEC, o qual estamos trabalhando junto, situa-se também na região dos Navegantes e é um projeto que demandará grande vazão de dados, um projeto de engenharia, um centro de microprocessadores se instalará em parceria com o Governo do Estado e a iniciativa privada, com apoio da Motorola.
Aqui o traçado da Infovia. Nesse traçado que temos aqui já há 25km de fibras óticas instalados. Nesse traçado de fibras óticas, mais especificamente, temos os anéis. Mais adiante, há um traçado mais específico, mais detalhado, e aqui algumas imagens da construção do lançamento das fibras. E temos uma outra imagem, também, de como se superou alguns obstáculos. Temos, aqui, os endereços das páginas da PROCEMPA, a página do Porto Web, a página da Prefeitura de Porto Alegre, a página da Infovia e, como não poderia deixar de ser, a página da Câmara Municipal de Porto Alegre que, graças ao esforço coletivo de trabalho que nós tivemos, aqui, passa, a partir deste momento, estar disponível estas páginas na Internet, neste instante.
Esta iniciativa, que muito nos honra de termos trabalhado em conjunto, só foi possível graças ao apoio desta Casa que nos permitiu ter ampliado as possibilidades de trabalho.
Eu agradeço a oportunidade de ter estado aqui, e de ter tido a oportunidade de oferecer este serviço à Câmara de Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Agradecemos ao Engenheiro Rogério Santanna dos Santos, Diretor-Presidente da PROCEMPA.
Queremos salientar às Sr.as e aos Srs. Vereadores a importância deste momento em que a Câmara Municipal, ao completar 227 anos, graças a uma iniciativa do nosso Presidente Ver. João Motta que neste momento está aqui como Prefeito em exercício, está interligada com o mundo, ou seja, neste instante, eu estou falando para o mundo. (Palmas.) Vejam os senhores, vejam V. Ex.as a importância deste ato e deste momento.
Por isso, nós queremos passar a palavra ao nosso Presidente, Ver. João Motta, nosso Prefeito em exercício, porque graças a ele nós temos a possibilidade de vivenciar este momento tão importante que a Câmara Municipal vive no dia de hoje.
O SR. JOÃO MOTTA: Companheiro Ver. Paulo Brum, Presidente em exercício, companheiro de Mesa, eu apenas gostaria de registrar também, agora falando para o mundo pela Internet, que este trabalho, na verdade, é o resultado do desenvolvimento de um projeto que já existia na Câmara há alguns anos e que nós apenas otimizamos e agilizamos para que, neste ano, ainda, fosse viabilizado o processo.
Portanto, estão de parabéns não só os Srs. Vereadores, que sempre apoiaram a idéia, o projeto, por isso gostaria de parabenizar, na pessoa do Coordenador do nosso Centro de Processamento de Dados, o companheiro Lauro, que tem sido sugado na sua competência e capacidade para que este projeto fosse viabilizado, juntamente com toda a sua equipe, bem como agradecer e parabenizar pelos serviços absolutamente qualificados que a PROCEMPA tem prestado para o Município de Porto Alegre.
A Câmara Municipal está de parabéns, todos estamos de parabéns. Nada mais justo do que este lançamento ser feito nesta semana de comemoração dos seus 227 anos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, vamos ouvir a palavra do nosso Engenheiro Rogério Santanna dos Santos, que é o Diretor-Presidente da PROCEMPA.
O SR. ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Câmara de Vereadores está de parabéns por estar lançando, hoje, este serviço inédito. É a primeira Câmara de Vereadores no País a estar oferecendo este serviço. Não existe nenhuma Câmara de Vereadores com esta imagem sendo disponibilizada na Internet, no País. Isso nos coloca numa situação de vanguarda tecnológica, de transparência pública. E nada mais justo que na sua semana de homenagem isso fosse feito. E, para nós, da PROCEMPA, é uma honra muito grande estar participando aqui juntos neste dia. Nós, Sr. Presidente, Sr. Prefeito em exercício, Ver. João Motta, nos sentimos muito honrados de ser parceiros deste projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, nós vamos abrir espaço de dois minutos, para que as Bancadas presentes, se assim desejarem, façam as suas manifestações.
A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, a Câmara de Vereadores está de parabéns pelo seu aniversário, não só pelo seu aniversário, mas porque nós estamo-nos ligando à rede Internet e ao mundo e isso, ao mesmo tempo em que abre uma possibilidade muito grande de trabalho e de relação para essa Casa Legislativa, também redobra a nossa responsabilidade, porque agora nós estamos diretamente ligados, portanto, o que nós fazemos aqui, o nosso trabalho terá uma divulgação mais ampla.
E ao mesmo tempo eu quero parabenizar o nosso Presidente, Prefeito em exercício, o Ver. João Motta porque na sua gestão - o Ver. Paulo Brum, também -, ter tomado a si essa tarefa e levado à frente, isso é muito importante, porque dentro do espírito de uma Casa, que quer ser cada vez mais democrática, mais sintonizada com o processo que se passa nesta Cidade, de democratização da gestão pública e controle público sobre as instituições, esse passo é um passo decisivo nesse sentido.
Parabenizo também o trabalho da PROCEMPA, que é uma empresa que é motivo de orgulho para nós, porto-alegrenses, pelo trabalho que realiza que é uma referência e que agora vem se juntar à Câmara de Vereadores nesse esforço, e quem vem a ganhar com isso é a cidadania de Porto Alegre. Nós entendemos que para a prática da democracia, o acesso à informação é um elemento fundamental. E nesse sentido esse ato de hoje encerra um significado muito profundo. Nós estamos dando um passo decisivo nesse sentido, no sentido da transparência das nossas ações enquanto Câmara de Vereadores, no sentido de nos ligarmos ao mundo, no sentido de incorporarmos essa tecnologia que queremos, sim, seja incorporada em benefício da democratização da sociedade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, queremos saudar, pela sua presença nessa Sessão, o nosso Prefeito em exercício, nosso Presidente-Vereador João Motta e o Presidente da PROCEMPA. Nós da Câmara de Vereadores, nessa semana comemorativa do aniversário dessa Casa, temos na tarde de hoje um ato extremamente significativo quando damos um avanço, do ponto de vista da nossa integração com a sociedade, utilizando os mais modernos mecanismos de comunicação desse final de século. Acho que hoje é impossível nós pensarmos em democratizar nossas idéias, em dar transparência às nossas decisões políticas, se não construirmos as possibilidades de acessar através da Internet as informações que se processam no mundo, e também darmos a oportunidade de não apenas os porto-alegrenses, a comunidade global de acompanhar as decisões políticas que nós aqui tomamos.
Eu acho que essa é uma decisão democratizante, é uma decisão que moderniza a estrutura desta Casa e que coloca a Câmara Municipal de Porto Alegre em uma situação extremamente atualizada, em uma fase da sociedade, onde se discute tanto a importância da nova economia e onde há uma necessidade tão forte de a sociedade civil organizada acompanhar as votações e as decisões políticas de todos nós, os representantes que elas aqui colocaram.
Portanto, acho que estamos de parabéns, não apenas os Vereadores, mas, também, o conjunto dos funcionários desta Casa por hoje fazermos parte de uma instituição que tem a preocupação de democratizar as suas decisões. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em nome do PPB.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho ouvido com atenção todas as explicações desses ETs. Eu chamo de ETs os homens da informática, porque para a minha geração é um pouco inacessível, inalcançável. Eu admiro, mas não passa daí. Até reclamo que não aprenderei mais nada até morrer!
Mas eu queria dizer aos Presidentes que trazem nas suas gestões, cada um deles, uma conquista. O Ver. Luiz Braz, cercou toda a Câmara; o Ver. Clovis Ilgenfritz trouxe a informática, trouxe o Plenário para cá; o Ver. João Motta faz essa conquista; o Ver. Nereu D’Avila acabou de fazer esses portões do paraíso; o Ver. Isaac Ainhorn - eu não vou declarar o que ele fez, para que ele não fique muito gabola.
Mas, de qualquer maneira, tenho que elogiar a essa equipe de ETs - os homens da informática - por aquilo que nos possibilitam! É incrível o que está se dando nesta década da informática! Não sei o que vai ser do Mundo? Acho que vai ser para melhor! Mas, de qualquer maneira, diante da globalização, tenho minhas dúvidas. Muitas dúvidas!
Para não me alongar, quero deixar a PROCEMPA e ao técnico que nos honra com a sua vinda, meus parabéns, a minha admiração por essa conquista que fizeram; é um tanto inacessível para a minha mente, mas, de qualquer maneira, eu a usufruo, sou um beneficiário. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Agradecemos a presença do Sr. Rogério Santanna dos Santos, Diretor Presidente da PROCEMPA, do Sr. Lauro Roberto dos Anjos da Silva, Coordenador da Assessoria de Informática da Câmara Municipal de Porto Alegre e do Sr. Rogério Machado Xavier, Gerente Comercial da PROCEMPA. Agradeço também ao nosso Presidente e Prefeito em exercício, Ver. João Motta, que, com certeza, a partir de hoje, está fazendo história nesta Casa colocando a nossa Câmara para o mundo.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h39min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 15h41min): Estão reabertos os trabalhos.
Esta parte da Sessão é destinada à abertura do Concurso de Monografia e Poesia Glênio Peres. Hoje, é exatamente o dia do aniversário da nossa Câmara Municipal de Porto Alegre, que completa 227 anos.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Prefeito em exercício, Ver. João Motta; o Sr. José Moreira, representante da Academia Literária Gaúcha e representante do Grêmio Literário Castro Alves; a Sr.ª Amélia Oliveira, representante da Casa do Poeta Brasileiro; o Sr. Jorge Peixoto, representante da Casa do Poeta Rio-Grandense e Sr.ª Marinês Bonacina, representante da Diretoria da Casa do Poeta Rio-Grandense.
Damos por aberto o Concurso de Poesia e Monografia Glênio Peres. Logo distribuiremos o regulamento do concurso. O Sr. José Moreira está com a palavra.
O SR. JOSÉ MOREIRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estamos aqui representando diversas entidades culturais: a Academia Literária Gaúcha, fundada em 12 de maio de 1994, em Porto Alegre; o Grêmio Literário Castro Alves, uma entidade que já tem cerca de quarenta anos ou mais em atividade em Porto Alegre; a Casa do Poeta Rio-Grandense; a Casa do Poeta Brasileiro. Essas são entidades de ativistas culturais que percorrem Porto Alegre, a Grande Porto Alegre e cidades do interior onde tenha qualquer atividade que elas possam participar ou que as convidem.
Este concurso prêmio Glênio Peres vem em muito boa hora. O Brasil está precisando que as pessoas leiam mais e que participem mais dos movimentos culturais, dos concursos, porque, com o surgimento de inúmeros programas de televisão e com o surgimento do computador, que leva muita gente para a Internet, onde se aprende muita coisa também, mas se fica afastado do livro. E o livro ainda é o melhor veículo de comunicação. É aquele que se tem na cabeceira, aquele que se lê quando precisamos, depois marca-se a folha e vai relendo conforme a necessidade.
Nós estamos vivendo uma crise em que a população não dispõe mais de tempo para ler. Conseqüentemente, em uma tese minha, na proporção que utilizamos somente aquelas coisas que estão prontas, que alguém já planejou, o que está dentro de um computador, no momento em que nós utilizamos somente essa máquina, nós temos uma tendência muito grande para diminuir a nossa capacidade de pensar. A capacidade de pensar, de produzir, só teremos a partir do momento em que nós exercitarmos, com a caneta na mão, com o lápis, com o giz no quadro-negro, na escola, com os olhos voltados para o livro, é assim que se exercita a mente humana e é assim que se desenvolvem os neurônios, porque eles precisam do mesmo exercício físico que nós precisamos para a nossa musculatura.
Este concurso, promovido pela Câmara Municipal de Porto Alegre, vem em boa hora trazer uma grande contribuição. Eu sou nordestino, vindo da palha da cana de Pernambuco, criado lá naqueles confins do Brasil, onde se passa até fome, cheguei aqui no Rio Grande do Sul, fiquei e conheci aqui o Glênio Peres, conheci a atuação de Glênio Peres em Porto Alegre. É muito válida esta homenagem que a Câmara Municipal está prestando a esse homem, que transferiu-se para oriente eterno, mas ficou na nossa lembrança, e vai morar eternamente enquanto nós estivermos com ele na nossa memória. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Sr. José Moreira. Estas pessoas que nos visitam, na tarde de hoje, são os organizadores deste prêmio.
Queremos dizer aos senhores que a atual Mesa Diretora, tendo como Presidente o Ver. João Motta, instituiu o Troféu de Poesia e Monografia Glênio Peres, concurso de poesia e de monografia sobre a Cidade de Porto Alegre a ser concedido anual e individualmente com a finalidade de estimular e divulgar a produção literária, prestigiando textos relativos à Cidade de Porto Alegre.
Será realizado em duas modalidades: poemas e monografias. O concurso destina-se a autores da comunidade gaúcha e os textos deverão versar sobre a Cidade de Porto Alegre. Os troféus para os vencedores serão entregues em Sessão Solene, durante a realização da 46ª Feira do Livro de Porto Alegre, que será realizada em novembro próximo. Ao primeiro colocado de cada categoria, será conferido o Troféu Prêmio Glênio Peres. Aos autores premiados, bem como aos de menção honrosa, terão seus trabalhos divulgados junto a instituições culturais do Município, por meio de publicação.
Portanto, Srs. Vereadores, nós fazemos o registro deste grande evento que a Câmara Municipal de Porto Alegre está dando início exatamente no dia em que comemoramos 227 anos de existência.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h51min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 15h52min): Estão reabertos os trabalhos.
A Mesa declara empossada a Suplente, Ver.ª Saraí Soares, em substituição ao Ver. João Motta, Presidente da Casa, que está no exercício da Prefeitura, face à Licença para Desempenhar Cargo Público. A Ver.ª Saraí Soares integrará a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação.
Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. 2318/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/00, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que dispõe sobre o cadastro dos compradores de telefone celular pré-pago, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC. 2449/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/00, de autoria do Ver. Antônio Losada, que denomina Rua Aquiles um logradouro irregular localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC. 2528/00 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/00, que autoriza a abertura de crédito especial no Legislativo Municipal, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. 2127/00 – SUBSTITUTIVO Nº
02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que cria o Instituto de
Previdência do Município de Porto Alegre – PREVIMPA e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Nº 004/00.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dirijo-me especialmente ao Ver. Paulo Brum, Presidente, para dizer que os 227 anos, que hoje completa a Câmara, são 227 anos em Porto Alegre. Ela veio de Viamão, e os Vereadores, para que ela aqui se fixasse, foram presos, as portas das muralhas da Cidade foram fechadas e eles não podiam sair. Ontem, o Ver. Lauro Hagemann informava que a mesma Câmara, que este ano deve completar 250 anos, vem de Rio Grande, onde se instalou esta Câmara. São, então, 227 anos em Porto Alegre.
Hoje, nós deveríamos comemorar solenemente, o nosso 7 de setembro, da Independência. Isso leva-me aos meus tempos de criança no Ginásio Nossa Senhora do Carmo, em Caxias do Sul, quando a Semana da Pátria era algo de extraordinário. Nós nos reuníamos, desfilávamos na Semana da Pátria, primeiro no Dia da Mocidade, e depois no dia 7 de setembro, com o fardamento do Ginásio, com o Comandante de Pelotão com espada, guarda-bandeira com fuzil. E uma das maiores satisfações que eu tive no último ano de ginásio, foi ser guarda-bandeira e ouvi todos os discursos em homenagem à Pátria com o fuzil no ombro. Eu acho até que doía, mas era tão agradável, tão glorioso, tão fabuloso estar fazendo guarda-bandeira, em uma solenidade tão importante, que eu queria que esta Casa, todos os anos, fizesse uma solenidade para lembrar a Independência da nossa Pátria. Independência que, de resto, se conquista dia a dia; independência não é um presente que se dá, é um objetivo que se conquista
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Pauta hoje realmente é moderada. Temos aqui este Projeto de Lei do Executivo que abre um crédito especial na Câmara Municipal, exatamente para cobrir os gastos desta disputa do Prêmio Glênio Matias Gomes Peres, a ser feito a partir do próximo mês de novembro. Mas já foi anunciado um crédito especial de 6 milhões de reais, que na próxima sexta-feira já deve estar na Pauta, ou talvez na segunda-feira, quando então o Município, abrindo esse crédito especial, que eu já dei uma olhada, sou muito curioso ou atento, como quiserem, já olhei a mensagem do Prefeito e ele diz que é o Fundo Nacional de Saúde e que passa os 6 milhões de reais. Ao mesmo tempo que no Projeto de Lei ele diz que vai a conta de excesso de arrecadação. Ele vai me obrigar, Ver. Pedro Américo Leal, mais uma vez, a fazer ginástica mental.
Por isso que V. Ex.ª não quer usar os computadores, porque o computador não lê, não diferencia, mas a mente humana sim.
Vamos olhar com atenção e, é claro que os 5 mil reais é um gota no oceano extraordinário de recursos que tem a Prefeitura e que alguns porto-alegrenses terão oportunidade de mostrar o seu carinho com composições de monografias ou poesias, elevando Porto Alegre. E está no seu terceiro dia de Pauta, e chamo a atenção dos Srs. Vereadores, um Substitutivo ao Instituto de Previdência do Município de Porto Alegre. Depois desta data, o Presidente por certo encaminhará à Comissão Especial que trata do problema, e quando lá chegar, teremos quatro dias para apresentar o relatório final. Espero que consigamos chegar a bom termo. É, sem dúvida nenhuma, um dos mais importantes projetos para a vida dos servidores municipais. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quanto ao Projeto do
Executivo que autoriza abertura de crédito especial para o Legislativo, tenho
uma divergência com o Ver. João Dib a respeito da sobra de dinheiro na
Prefeitura. Efetivamente, não há sobra. Todos nós sabemos que qualquer
município brasileiro, e por mais importante que seja a nossa Capital, não há
sobra de dinheiro; há falta de dinheiro porque não temos uma série de créditos
nos últimos anos, principalmente da Caixa Econômica Federal, que tanto
precisamos e tanto sonhamos para um projeto de habitação popular mais ousado. O
pouco que é feito, é feito às expensas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Portanto, Ver. João Dib, a nossa diferença aqui é que não há dinheiro de sobra.
Esse dinheiro, sim, uma necessidade da Câmara para incrementar uma de suas
políticas de sustentação da cultura na nossa Cidade, como vimos recentemente na
Mesa desta Casa.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, meu digno Presidente da Comissão Municipal de Finanças e Orçamento, talvez eu venha a concordar com V. Ex.ª que não há sobra. Há mal uso, isso sim, porque em 1998 sobraram 24,5 milhões; em 1999, 54 milhões de reais. Então, realmente tenho dúvidas que sejam sobras.
O SR. ADELI SELL: Vereador, não sobraram 53 e nem no ano anterior 24, é pura e simplesmente o bom-senso da Administração Pública de Porto Alegre em guardar no seu caixa, de forma responsável, para pagar no início do ano as obras que estão em andamento na Cidade e não atrasar um dia sequer o salário dos seus funcionários e, principalmente, o pagamento das obras.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Faria até um requerimento a V. Ex.ª, como Presidente da Comissão de Economia e Finanças, que promovesse, talvez, um seminário convidando todos os Vereadores para explicar o que é despesa empenhada, o que é despesa paga e o que é saldo de caixa. Acho que se faz necessário para esta Casa.
O SR. ADELI SELL: Indiscutivelmente, farei com muito gosto e, com certeza, terei o apoio do meu colega de Comissão, Ver. João Dib, que tem levantado essas questões. Mas, efetivamente, quero discutir a previdência dos municipários.
Estamos discutindo há muito tempo, há tempo demais a questão da previdência dos nossos municipários. Esta Casa tem responsabilidades, muita responsabilidade e se continuarmos nessa questão de substitutivo e substitutivo, chegaremos ao final do ano e não teremos um Fundo Municipal de Previdência aos Municipários. A nossa Justiça já disse que os bens do Montepio são intocáveis, são inalienáveis, e queremos formar esse fundo com aquilo que foi uma contribuição dos municipários desta Cidade, com o que foi a contribuição dos 4,75% da Prefeitura, dinheiro esse, sem dúvida nenhuma, que faz falta nas áreas sociais, sempre, absolutamente sempre. Mas esse é um dinheiro que existe, porque existe o capital, existem os prédios, existem os investimentos que foram feitos há trinta e seis anos pelo Montepio dos Funcionários Públicos Municipais, e isso não pode ser jogado ao léu, tem que ficar em poder desse Fundo Municipal. Esse é o centro do debate. Todo substitutivo que queira fugir dessa questão, para mim não tem sentido; para mim é um subterfúgio, é protelação, é ganhar tempo para não discutir a essência. A essência é que temos uma legislação federal que nos embretou e faz o Executivo Municipal e esta Câmara obrigados uma discussão, e essa discussão está lenta demais. Não queremos mais delongas, queremos votação, sim, do Fundo Municipal de Previdência para os funcionários públicos municipais. Queremos pagar integralmente as pensionistas e não apenas 60%, elas têm necessidades, são pessoas de mais idade, que gastam, muitas vezes, seus parcos recursos em remédios. Por isso nós queremos uma nova previdência para Porto Alegre. A boa vontade da nossa parte existe, infelizmente, não é da parte de todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, queremos passar uma informação que não foi passada pelos nossos dirigentes da PROCEMPA, se os nossos telespectadores quiserem nos acessar na Internet o nosso site é www.camarapoa.rs.gov.br. Assim já estarão nos acessando na Internet. A nossa Câmara para o mundo.
A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queríamos saudar a todos os porto-alegrenses e as porto-alegrenses que acompanham os nossos debates na Sessão desta tarde, Sessão extremamente importante, quando nós comemoramos o aniversário desta Casa com uma séria de atividade, marcando a nossa concepção democrática de trabalho no Parlamento.
Eu queria, neste período, onde se discute os projetos que estão em Pauta nesta Casa me referir, rapidamente, a um Projeto de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia que dispõe sobre um cadastro de compradores de telefone celular pré-pago, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Vários Vereadores já se colocaram a respeito deste Projeto e eu queria apenas fazer um rápido registro, onde eu queria reafirmar a nossa posição, porque consideramos extremamente importante a criação de todas as informações que sejam necessárias para evitar uma realidade que se repete, hoje, com a maior freqüência que é questão que diz respeito aos roubos e às dificuldades de rastreamento dos celulares que são roubados. A maioria das pessoas que têm o aparelho celular nesta Cidade, vivem essa insegurança, já foram vítimas de um assalto ou de tentativa de assalto. Eu, particularmente, quando tive a minha casa assaltada, uma das peças que foi alvo de maior interesse dos assaltantes foi exatamente os aparelhos celulares. Com essa situação de insegurança, de crescimento dos assaltos e dos arrombamentos das residências, é preciso que se criem todas as legislações e mecanismos para a proteção do cidadão, enquanto indivíduo, e daquelas questões materiais que as pessoas adquirem no caso de um aparelho celular que tem uma importância significativa de comunicação neste momento em que as pessoas, até para a sua própria segurança, é importante que tenham um instrumento que possibilite chamar rapidamente um socorro, um pedido de ajuda em caso de assaltos, o que ocorre, freqüentemente, nesta Cidade.
Faço uma rápida consideração ao Projeto de Lei de autoria do Executivo que, na verdade, é uma iniciativa desta Casa, corresponde à iniciativa da Mesa Diretora que autoriza a abertura de crédito especial para atender ao ato que fizemos aqui, anteriormente, que cria o Prêmio, que é o Concurso de Monografia e Poesia Glênio Peres. Inclusive nós tivemos, recentemente, nesta Casa, as significativas presenças dos ativistas culturais e de suas entidades representativas, como a Casa do Poeta Brasileiro, a Casa do Poeta Rio-Grandense, o Grêmio Literário Castro Alves e a Academia Literária Gaúcha, em que os seus dirigentes apoiaram essa iniciativa de abertura do Concurso e Monografia Glênio Peres. É muito importante que nas atividades comemorativas do Parlamento, nós possamos resgatar os parlamentares que foram um marco na história da luta democrática do nosso Município, e que se institua também concursos e monografias que venham dar a possibilidade de conhecermos melhor Porto Alegre e de incentivar as pessoas a estudarem mais sobre a cidade onde nasceram ou a cidade que escolheram para viver. A abertura de um concurso de monografia estimula o conhecimento da Cidade, estimula uma relação mais próxima entre seus habitantes, seus cidadãos e a Cidade.
Uma cidade como Porto Alegre, com duzentos e vinte e oito anos de existência, com a pluralidade enorme sob o ponto de vista étnico, com uma diversidade sob o ponto de vista de origens raciais, com uma ampla manifestação das diversas culturas, significa, na verdade, uma cidade com um potencial enorme de estudo, e um concurso monográfico permite elucidar a história do seu povo, a história desta Cidade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores: “Quem quer definir saudade diz bobagem, fala a esmo. Saudade é saudade mesmo”.
A palavra “saudade” assim era definida por uma pessoa que está viva ao nosso lado, aqui, Glênio Peres! Bravura, talento e indignação contra a injustiça social! Hoje, uso também de indignação ao falar, na Pauta, da falta de Pauta nesta Câmara para debater. O Guga, e eu sei que o malho vem forte, Gustavo Küerten, se negou a disputar uma olimpíada por causa dos patrocinadores. Ele está declarando hoje que a decisão foi dele, só dele, dizendo que fizeram uma injustiça com o patrocinador, e, acima dos interesses comerciais, está este País! E ele, que vai ter uma carreira brilhante, está nos devendo uma demonstração de patriotismo, quando todo o País esperava por ele! Talvez na Pauta esteja faltando a justiça social com os municipários. Esta parte social que está na Pauta de hoje, e que é tão falha na Administração do Partido dos Trabalhadores, é o seu calcanhar-de-aquiles, este mesmo Aquiles que o Ver. Antônio Losada, brilhantemente, está propondo denominar uma rua. Aquiles, aquele da Grécia, o do calcanhar. E o calcanhar-de-aquiles dos trabalhadores está sendo a área social, porque, infelizmente, é na saúde, é na educação, é no saneamento básico, é na moradia, é na assistência social, indiscutivelmente isso tudo vai muito mal na Cidade de Porto Alegre, uma Cidade favelizada! Favelizam tudo! Favelizam, inclusive, as Secretarias, que, visitadas, vemos que estão uns trastes, tudo quebrado, paredes sujas! São um horror! Visitem, por favor, a Secretaria do Meio Ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Atenha-se à Pauta, Ver. Cláudio Sebenelo.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, não aceito isso, estou falando sobre a Pauta, não aceito a observação! E V. Ex.ª nunca fez uma observação quando eu a pedi no Plenário. O senhor não tem o direito de me fazer observações agora. Se não a fez para os Vereadores do PT, agora, para mim, o senhor faz? Não lhe dou este direito!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu tenho este direito, e peço que V. Ex.ª se atenha à Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Não aceito esta observação!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): É um direito que V. Ex.ª também tem.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: O assunto “falta de Pauta”, indiscutivelmente, está na injustiça social, e hoje a presença de vocês aqui mostra que a previdência dos municipários foi sempre uma injustiça social. Em doze anos não conseguiram fazer essa justiça social! Ao contrário, vocês são injustiçados e as propostas trazidas aqui foram simplesmente ridículas, foram rejeitadas e tiveram que ser retiradas para não passarem pelo ridículo de uma reprovação de todo o Plenário.
Hoje nós sabemos o que é injustiça social. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, encerro o meu pronunciamento falando exatamente da Pauta, do Aquiles, do calcanhar-de-aquiles de uma administração que, indiscutivelmente, ao invés de dar o nome da rua, como faz o Ver. Antônio Losada, faz de si o seu distintivo da administração, a área social é o calcanhar-de-aquiles.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Cláudio Sebenelo, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tem muito dinheiro, como foi demonstrado. Sabe, desde 89, até assinado pelo Vice-Prefeito Tarso Fernando Herz Genro, que tem que pagar para as pensionistas a integralidade. Ele determinou estudos, até, na oportunidade, mas só determinou estudos, não tinha vontade política de fazer o pagamento.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cláudio Sebenelo, eu gostaria que V. Ex.ª tivesse a mesma ênfase, quando criticou o atleta Guga, para falar do Governo que V. Ex.ª defende, que, pela última determinação do FMI, cortou 16 bilhões de reais da área social, na saúde, assistência social e previdência, para pagar o juro da dívida. Gostaria que V. Ex.ª considerasse isso.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Defendo o Governo Fernando Henrique Cardoso, porque é ele quem manda quase toda a verba de assistência social para a Prefeitura e aumentou em 20%, no ano passado, a verba da área de assistência social. E este dado é tirado da conta bancária da Prefeitura. Isso não dá para negar, não dá para dizer que é mentira, assim como aumentou em 20% as verbas da saúde. Realmente, a crítica que eu faço ao Guga e à falta de Pauta, hoje, é, indiscutivelmente, voltada ao grande calcanhar-de-aquiles do Partido dos Trabalhadores, ou seja, a área social. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, para discutir a Pauta.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu vou falar única e exclusivamente sobre a Pauta, porque vim aqui para discuti-la e dois projetos me chamam a atenção. Um deles é aquele que abre um crédito adicional para a Câmara Municipal no valor de 5 mil reais. E eu ouvia o Ver. João Dib fazendo essa discussão e falando sobre aquelas sobras no Orçamento Municipal, sobras na caixa da Prefeitura Municipal, em 1998, cerca de 24 milhões de reais. Eles não tinham no que gastar, parece que a Cidade, realmente está toda ela sem nenhum problema, não tinham no que gastar. Em 1999, aí uma sobra muito maior, uma sobra de 54 milhões de reais. Faz-me lembrar, Ver. João Dib, esta má-administração, até meu clube de futebol, que tem muito dinheiro no caixa e não tem time para jogar. O que está acontecendo dentro do meu time de futebol do coração está acontecendo, infelizmente, dentro da Administração Pública aqui em Porto Alegre. Há muito dinheiro no caixa, são muitos os recursos da Prefeitura Municipal, tanto recurso que até acaba sobrando dinheiro no caixa da Prefeitura. Mas, infelizmente, eles não sabem como aplicar esses recursos, e aí nós vamos tendo assim uma série de problemas, como alguns que são assim vergonhosos: pessoas estão vivendo em áreas de risco, receberam visitas da Prefeitura Municipal, há quatro, cinco meses, o pessoal da Prefeitura olhou e disse: “Olhem, vocês estão aqui em área de risco, hein?” Mas, coitadinhas, não têm para onde ir, então elas têm que ficar ali. Então, em vez da Prefeitura dizer: “Olhem, vocês vão ser levados para uma outra área, porque há dinheiro sobrando no caixa da Prefeitura Municipal, e vamos construir casas para levar vocês...” Não. A única coisa que falou para aqueles coitadinhos, lá no Morro da Cruz, onde nós fomos visitar ontem, é que aquele pessoal está vivendo numa área de risco. Belo apoio, bela ajuda da Prefeitura Municipal! Isso é administrar, é o modo petista de administrar.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, eu dizia que não era sobra de dinheiro, era dinheiro mal-usado. E é verdade.
O SR. LUIZ BRAZ: É verdade.
O Sr. João Dib: Em 1998, que sobraram 24,5 milhões, o DEP tinha 5 milhões e 200 mil reais para fazer obras, era a rubrica que ele tinha, devolveu em dezembro os 5 milhões e 200 mil reais, como se em Porto Alegre não houvesse necessidade de nenhuma obra. Deve ser para o ano 2002.
O SR. LUIZ BRAZ: Então para quem tem, assim, tanto dinheiro no caixa, sobrando, sem saber o que fazer, mandar 5 mil reais para a Câmara abrir um crédito adicional para um concurso de monografias... O que representa isso, Ver. Pedro Américo Leal? Eles não sabem o que fazer com o dinheiro! Têm tanto dinheiro aqui em Porto Alegre que eles não sabem o que fazer! Vão administrar mal assim lá em Cuba!
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, tenho acompanhado seus pronunciamentos com muita atenção porque V. Ex.ª lidera a segunda maior Bancada desta Casa, composta por sete valorosos Vereadores, e tenho-me preocupado com uma série de questões que V. Ex.ª aborda. Nesse particular, quando V. Ex.ª menciona o dinheiro, acho que temos que ter um pouco mais de atenção. E se é verdade que 5 mil reais é pouco dinheiro, V. Ex.ª sabe que as demandas da Cidade são inúmeras e nós precisamos responder a essas questões. V. Ex.ª força a barra quando nos identifica com outro país! Nós temos independência, temos...
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Adeli Sell, com todo o carinho que tenho por V. Ex.ª, mas V. Ex.ª vai tomar todo o meu tempo. Eu sempre forneço, com muito carinho, apartes a V. Ex.ª, mas seja objetivo, porque senão, eu não consigo falar.
O Sr. Adeli Sell: Eu reconheço, mas estou apenas contraditando V. Ex.ª, com todo o respeito.
O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço muito a V. Ex.ª. Eu tenho um Processo em cima da minha mesa que diz, exatamente, do quanto o Governo de V. Ex.ª gasta em propaganda no rádio. São mais de 13 milhões de reais.
Então, eu gostaria que V. Ex.ª desse uma olhadinha para ver quanto dinheiro jogado fora pela Prefeitura de Porto Alegre. Está lá à disposição. Se quiserem olhar, por favor, olhem! Está aí, à disposição de V. Ex.as.
Para encerrar, como eu ia falar de dois Projetos, mas o Ver. Adeli Sell tomou a metade do meu tempo, apenas quero dizer que o Projeto que está em Pauta, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que fala sobre a previdência dos municipários, temos que estudar, realmente, com muito carinho todos esses processos, não temos de votar de forma aloprada, como quer o Ver. Adeli Sell, que quer votar já amanhã, este Processo. Não temos de votar de forma aloprada, porque senão vai acontecer com os municipários o mesmo que está acontecendo hoje com aqueles funcionários públicos do Estado, que receberam a promessa de 100% para as viúvas - na campanha política - e hoje, coitadinhas das viúvas têm que implorar, perante a Justiça, para receberem o que tem direito.
Então, temos que tomar cuidado com a votação deste Projeto da Previdência para que não coloquemos os municipários na mesma situação que se encontram os funcionários públicos estaduais.
São os dois Projetos que eu queria me referir. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou procurar não usar a eloqüência, vou procurar não alterar a minha voz e, tanto quanto possível, fazer um depoimento. Ainda ecoa por esta região, aonde está localizada a Câmara Municipal, um grito de revolta, um sentimento de tristeza. Foi abatido a tiros, na segunda-feira, e é difícil para mim não emprestar eloqüência, vou procurar, foi abatido Almir Azevedo Ramos, de 48 anos, que eu não conheci. Ele se foi e eu não o conheci. Dedicava sua vida ao tradicionalismo, que maravilha! Na segunda-feira, à noite, ele foi abatido por dois malandros, dois vagabundos, dois moleques que não querem trabalhar, que andam assaltando por aí à sombra do ECA. Foi morto por 200 reais, ele e mais o segurança da farmácia. Lá estão as bandeiras do Rio Grande, do CTG, tendo ao meio um pano preto de luto. É a demonstração de luto dessa gente que está acampada, acantonada, jogada por aí, arrumada, desarrumada, desenvolvendo algo maravilhoso que é a Chama Crioula do tradicionalismo. Esse homem comandava cento e treze CTGs, Era o Coordenador da 1ª Região do MTG.
Pois bem, eu pergunto, o que o PT pretende fazer? Pois algo ele terá de fazer. A Brigada Militar está pela metade. A Polícia Civil também. Olhem para o Estado! É claro que a Bancada do PT da Câmara de Vereadores não é capaz de modificar o status quo. Mas, vejam bem, há um ano fizeram exames doze mil moços e moças de todo o Estado. Foram relacionados para fazer exames, pagaram os exames laboratoriais, tiraram radiografias, com um custo de 600 reais, gente pobre vinda dos municípios mais afastados, e chamaram até agora apenas duzentos e cinqüenta e oito pessoas - vai fazer um ano - para completar o efetivo da Brigada Militar. O que é que estão esperando? Estou dizendo que a Brigada Militar não tem efetivos, a Polícia Civil não tem efetivos. Completem os efetivos! Completem os efetivos, porque não podemos ter segurança, nenhum plano de segurança, sem os efetivos estarem completos. Devem até ser aumentados. A Brigada deve ter quarenta e cinco mil homens, e a Polícia Civil deve ter vinte mil homens. Tem previsto doze mil a Polícia Civil e trinta e dois mil a Brigada Militar. É ridículo o efetivo das duas Corporações. Pois bem, essas pessoas, os jovens estão esperando a chamada há um ano. Estão aguardando! Duzentos e cinqüenta e oito pessoas, apenas, foram chamadas e doze mil fizeram exames, e passaram setecentos e vinte e oito. Não sei com o que mais posso contribuir. Sem completar os efetivos da Brigada Militar e da Polícia Civil não existe plano de segurança capaz de dar tranqüilidade ao povo do Rio Grande. Não adiantam filigranas, essas invenções do Coronel - não sei qual o seu nome, não sei nem se foi meu aluno, não deve ter sido - que tira brigadianos do quartel, que fecha o quartel, bota o PM na rua e, no dia seguinte, volta ao normal, está tudo do mesmo jeito. Traz PM do interior para cá e completa os efetivos de rua. Não adianta, são os efetivos que devem ser completados.
O Secretário Bisol manifestou vontade de debater, de conversar comigo na TV Guaíba. Eu aceitei. Quinta, sexta, sábado, domingo foi resolvido que nós conversaríamos sobre segurança pública. Eu avisei a ele: não vou lhe agredir. Foi meu colega. Vou conversar consigo para lhe dar razões, conteúdos. Repentinamente, na segunda-feira, ele proclamou que faríamos o programa da seguinte forma: eu iria das 12h às 12h30min e ele das 12h30min às 13h. Eu disse que iria, mas não quero vê-lo, porque, se não tem confiança em mim, não me merece respeito. Fiz o programa das 12h às 12h30min e não o vi no estúdio. Não sei como é que a televisão se organizou. E ele usou o espaço das 12h30min às 13h. Com muita infelicidade, ele disse a frase que não deveria ter dito. Eu não o teria deixado dizer, eu teria impedido, atrapalhado raciocínio, porque sou cortês. Eu o teria poupado, mas ele estava sozinho. E ele disse o que não deveria ter dito: “se fosse necessário para salvar meu filho, eu assaltaria uma farmácia”. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, depois que o Secretário da Segurança Pública incentivou os assaltantes a agirem sempre que tivessem alguma necessidade, eu fico me perguntando, Ver. Pedro Américo Leal, se aquele cidadão que tinha a sua farmácia lá, na Av. Bento Gonçalves, que foi assassinado por um assaltante, se a sua família não deveria entrar com uma ação contra o Governo do Estado, responsabilizando-o por ter incentivado a prática de crimes.
Caberia, Ver. Pedro Américo Leal, a responsabilidade do Estado, porque aquele tipo de crime foi exatamente o que o Secretário de Segurança Pública incentivou: assalto às farmácias. “Se eu tivesse necessidade, assaltaria uma farmácia”; se alguém tiver necessidade, pode assaltar um supermercado e assim por diante. Portanto, aquela família poderia muito bem responsabilizar o Estado por ter perdido o seu chefe, o seu líder num assalto tal qual o incentivo recebido pelo Secretário de Segurança Pública.
Mas, se isso não bastasse, a minha preocupação cresce com relação aos rumos de nossa sociedade e com esta Administração, este modo petista de administrar. Eu recebi, ontem, no meu gabinete, mais uma denúncia que é extremamente séria. Quem fez a denúncia foi o Sr. Paulo Maciel, que é morador na Rua Joaquim Cruz. Aqui tem o seu endereço, tem tudo, então não é uma denúncia falsa, eu conheço a pessoa e sei quem está falando. Ele falou que, aqui, na Estância Harmonia, no acampamento tradicionalista, três kombis da Prefeitura Municipal repleta de funcionários municipais, ligados ao Governo Municipal, bebendo cerveja, comendo churrasco, patrocinado com o dinheiro público, porque lá estavam aquelas kombis, gastando gasolina do Estado, tempo do Estado, tudo aquilo que realmente nós todos pregamos contrariamente e que falsamente, também, alguns parlamentares petistas chegaram a pregar, mas agora não, e aqui está a placa de uma das kombis que lá estavam, IBC 8459. Está aqui o nome da pessoa que denunciou, Paulo Maciel.
A seguinte observação é sobre os azuizinhos. Se vocês entrarem em contato com esses tais de azuizinhos que não são gremistas, é claro - esses azuizinhos que não podem vestir vermelho, porque a vontade da Administração é vestir todos de vermelho para parecer com aquele país do leste europeu - verão que eles tratam a população com tal indiferença, com tal brutalidade que eu acredito que a orientação passada pelo grupo que segue o Dr. Raul Pont deve ser a seguinte; “Olha, nós somos os donos da Cidade, fazemos tudo o que nós bem entendemos, então vocês vão lá e tratem a população a ponta pés”. Ontem, foi mais um exemplo disso, houve um acidente, aqui, em frente à Câmara, inclusive o garoto acidentado pertence a uma família amiga minha, graças a Deus, passa bem o rapaz, hoje, mas o que os azuizinhos fizeram para fazer com que aquela situação ficasse pior do que estava! Meu Deus do céu, que loucura! Não bastasse isso, desceu um brigadiano com fuzil na mão, como se a situação fosse de guerra, e lá estava o corpo estendido no chão. O que nós tínhamos que fazer era atender àquela pessoa da melhor forma possível, lá estava um corpo estendido no chão, e um brigadiano desceu com um fuzil na mão. Perguntado por um dos meus assessores; “Por que o fuzil?” Respondeu: “Isso é só de brincadeira.” Olha, nós estamos passando por um período, na história do Rio Grande do Sul, que é alguma coisa inimaginável. Pessoas que pensam que são donas do poder, donas do dinheiro e do patrimônio público tomaram conta da Prefeitura e do Governo do Estado, querem fazer tudo o que bem entendem, até mesmo como esses daqui que estavam na kombi, que foram lá, com o dinheiro público, festejar junto aos tradicionalistas. Que coisa boa! Mas eles podem, são cheios de moral! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta linda bandeira que, por ela, todos nós que estamos aqui sentimos um grande amor, ela representa, sim, um símbolo magnífico, importantíssimo, histórico e maravilhoso da minha Pátria. Esta Pátria que, às vezes, nos deixa preocupados com as incertezas características do ser humano.
Venho falar para vocês hoje num verdadeiro calcanhar-de-aquiles na área social, que são as emergências do Hospital de Clínicas, Hospital Conceição e Santa Casa de Misericórdia, que atendem 70% do movimento do SUS, sendo os outros 30% para sustentar os problemas do Sistema Único de Saúde. A Santa Casa é uma organização magnífica, extraordinária, misericordiosa mesmo.
Venho falar para vocês da superlotação das emergências. As emergências dos hospitais de Porto Alegre encontram-se superlotadas, não há mais como hospitalizar tantos pacientes.
O Dr. Airton Stein, médico comunitário, na sua tese, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul Grande do Sul, comprovou que mais da metade das pessoas que estão nas emergências, esperando por uma vaga, poderiam ter sido tratadas com o seu médico, com o médico de família, só que na Cidade de Porto Alegre há vinte ou trinta mil pessoas em bolsões, que não conseguem chegar a um posto de saúde; não há assistência médica para elas.
Em doze anos de Administração, o Partido dos Trabalhadores não plasmou uma política municipal de saúde suficiente e adequada a essas necessidades. O pior é que temos a comprovação de que existem hospitais fechados em Porto Alegre, como o Hospital Lazarotto. Mesmo que tenha qualquer problema jurídico, ainda não se podem fechar hospitais nesta Cidade, porque ainda não temos tecnologia suficiente para banir os leitos, e, ao mesmo tempo, não fazemos a prevenção adequada, porque não existe o vínculo com o médico de família, lá no posto de saúde. As comunidades devem lutar por seus postos de saúde; devem pressionar as administrações para que haja postos de saúde para todos, pois assim 95% dos problemas serão resolvidos na origem, esvaziando as emergências, adequando a demanda hospitalar. Falta isso, porque não há, nos três governos do Partido dos Trabalhadores, uma política municipal de saúde.
Venho a esta tribuna para denunciar um processo de favelização da Cidade de Porto Alegre - e isso não ocorre só nas favelas: visitem o Hospital de Pronto Socorro Municipal para ver. Essa crise hospitalar que nós vivenciamos está muito próxima da estrutura desorganizada de uma favela, que é a solução que os pobres conseguiram dar para os seus problemas, precisando o Estado interferir para melhorar essas condições; da mesma forma, nos doze anos, não conseguiram fazer uma gerência adequada, pois existem hospitais, com mais de duzentos leitos, fechados em Porto Alegre, com leitos à disposição. É desnecessário que as emergências estejam lotadas por falta de gerenciamento. É outra coisa.
Por isso, senhores que me assistem, hoje, aqui, o meu brado, a minha voz de alerta às autoridades, inclusive à Secretaria de Saúde do Município, para que se abram mais leitos na Cidade, pois eles estão à disposição. Não queremos faturamento político em cima do problema da saúde, e não criticamos pessoas, e sim uma política. E esse faturamento político não pode ser em cima da saúde e da desgraça dos outros. Precisamos de atitudes gerenciais corretas para resolvermos esse grave problema da área da saúde, pois por enquanto não houve solução, por ocasião do gerenciamento na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoamos o Substitutivo de nº 03 ao PLE nº 023/99.
O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PDT.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, compareço a esta tribuna no espaço de Liderança do meu Partido, o PDT, para me manifestar sobre um tema que inúmeras vezes tem sido objeto de abordagens aqui nesta Casa. Neste momento, quero, de uma forma enfática, reiterar a questão que vou trazer aqui, porque se tornou um problema de calamidade pública na Cidade de Porto Alegre, que é o problema da segurança. A questão da segurança pública ameaça e está à porta das nossas casas, nas ruas, nas esquinas e em todos os pontos da Cidade. Eu poderia perguntar: mas qual é a área mais vulnerável? Com tristeza, neste momento, eu tenho que dizer que, em matéria de segurança pública, eu trago, Ver. Pedro Américo Leal, dados concretos, e a Zona Norte é uma das áreas mais vulneráveis da Cidade de Porto Alegre. Na sexta-feira - e os jornais não registram tudo -, o número de ocorrências com homicídio e lesões causadas por armas de fogo, na Cidade de Porto Alegre, chega a números assustadores e não revelados, porque, se revelados, se constituiriam em clamor social. Na sexta-feira, às 19h, no Jardim Itu-Sabará, o Sr. Sérgio Maria da Silva, saindo de sua residência, junto com a sua esposa, foi atingido por cinco tiros de pistola, por dois menores que o assaltaram. Por ser tão corriqueiro acontecer isso, daqui a pouco V. Ex.as nem vão se surpreender mais. O Sr. Sérgio Maria da Silva foi baleado, levado ao Hospital Cristo Redentor e ontem faleceu. O Sr. Sérgio Maria da Silva era funcionário da Companhia Geral de Acessórios e Presidente da Capela São Paulo, no Jardim Itu-Sabará. Estou registrando o nome de uma pessoa, de um homem, Presidente de uma Capela, um homem com total inserção comunitária, Presidente de uma comunidade católica, em uma região bastante conhecida, localizada no final da Av. Nilo Peçanha, adiante da Estrada do Forte, que foi atacado por dois meninos, foi baleado, depois acudido e, ontem, não resistiu à gravidade dos ferimentos que atingiram a sua massa cerebral e veio a falecer no dia de ontem.
Esse fato, como tantos outros, não foi sequer registrado pela imprensa. Mas quero dizer que alguma coisa deve ser feita de mais forte em termos de segurança. Eu não quero aqui referir às denúncias, às donas de casa que se organizam por um movimento em defesa da segurança dos cidadãos e que denunciam a diminuição drástica deste Governo com os gastos de segurança: reduziu 99% os gastos com armamento; 77% em munições em 1999; não adquiriu veículos novos para a Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros; deixou dezenas de viaturas policiais paradas por falta de manutenção.
Hoje, pela manhã, o Ver. Elói Guimarães e eu estivemos no sepultamento do Sérgio Maria da Silva. Havia indignação da sociedade com essa politicagem que se realiza hoje na área da segurança pública. É profundamente lamentável. E nós, como homens públicos, o mínimo que temos a dizer é um basta a essa situação caótica! Porto Alegre é uma cidade de um milhão e trezentos e cinqüenta mil habitantes. Não é São Paulo, com mais de dez milhões, nem o Rio de Janeiro, com mais de dez milhões. É possível, sim, dar segurança às pessoas. Eu, tristemente, tenho que dizer e constatar que Porto Alegre hoje não tem segurança. Os bairros, as vilas estão totalmente abandonados. Não adianta dizermos que o Governo Fernando Henrique Cardoso fez isso ou aquilo. Eu quero uma ação do Secretário de Segurança Pública, do Sr. Paulo Bisol, que tem a responsabilidade pela segurança do cidadão. É isso o que quero. Basta desse clima de balbúrdia que se estabeleceu, de quebra de hierarquia, de desrespeito, de ideologização da Brigada Militar e da Polícia Civil! Eu quero uma Polícia Civil e uma Brigada Militar profissional nas ruas defendendo os cidadãos! Chega! Basta a uma situação como essa! O PT tem que dar explicações. Eu não queria entrar neste detalhe. O Governo do Estado tem de dar uma satisfação à população. E eu uso o que eu tenho, esta tribuna, para denunciar o descalabro da situação da segurança pública em nossa Cidade. É lamentável! Basta desta situação! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores que acompanham a nossa Sessão. Nós temos o hábito do debate político acalorado nesta Casa, e faz parte da democracia a pluralidade de idéias, mas temos que nos ater às questões concretas, independente das diferentes opiniões políticas que nós tenhamos e o fato de que elas são legítimas, existe concretamente um processo real, histórico no nosso País, que é a base, em cima do qual, nós temos para avaliar a realidade, avaliar os governos, avaliar concretamente se os discursos de tribuna, se os discursos são ou não concretizados na prática quando os partidos são governos e têm a oportunidade de colocar em prática as suas idéias.
E, desse ponto de vista, nos causa muita espécie ver o Ver. Cláudio Sebenelo, nesta tribuna, falar da política de saúde. O que faz o Governo do Ver. Cláudio Sebenelo, nesta tribuna, falar da política de saúde. O que faz o Governo do Ver. Sebenelo, o Governo Fernando Henrique Cardoso em relação a saúde? Quanto que o Governo Fernando Henrique Cardoso paga por uma intervenção do Sistema Único de Saúde. Por que a saúde, no nosso País, está sucatada?
Nesta semana, estamos realizando a Semana da Pátria, semana da luta pela liberdade e pela independência do Brasil, que nós ainda não somos independentes, porque a nossa soberania, permanentemente, é pisoteada, porque os recursos da população brasileira são repassados ao Fundo Monetário Internacional. Esta semana, estamos fazendo um plebiscito, onde o povo brasileiro vai afirmar que quer uma auditoria nessa dívida, quer dinheiro para saúde, educação, segurança. Portanto, não venha o Ver. Sebenelo falar de saúde, nesta tribuna, porque ele tem o Governo do País, ele tem de praticar. Queremos recursos aplicados na saúde e não recursos para pagar os bancos internacionais. Queremos também recursos para a segurança pública. Vem o Ver. Isaac Ainhorn, nesta tribuna, para falar de segurança pública. Seu governo, em 1990, terminou com a Secretaria de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul, por lei, por decreto do então Governador. E sobe na tribuna para falar “subordinou as forças diretamente ao gabinete do Governador”. Esta é a demonstração de compromisso com a segurança pública. Posteriormente, o Governo Britto terminou por estraçalhar, como aliás, com o restante do serviço público no nosso Estado. Praticou a privatização, desmantelou a educação, a segurança pública, a previdência do Estado do Rio Grande do Sul e quando nós assumimos o primeiro governo popular da história do Rio Grande do Sul, temos um Estado sucatado, privatizado, endividado. E nós temos dois anos de Governo que ainda não se completou.
Estamos afirmando, há coerência dos nossos princípios nos nossos atos de governo. É muito importante que se diga: o que apavora esses senhores, que sobem a esta tribuna para dizer coisas que não praticam, é a resposta que a população dá, aderindo a um programa, aderindo a uma proposta de gestão participativa na nossa sociedade, coisa que há quinhentos anos, eles são governos neste País, como representantes da elite que governa, que rapina o estado brasileiro, um estado paternalista, apropriado, historicamente, por uma elite que se locupleta do poder, mantendo o povo brasileiro na miséria. Nós somos um dos países mais rico do mundo e somos ao mesmo tempo um dos países de maior desigualdade econômica do mundo. Como se explica isso? É destino? É praga? É raiva divina? Não, isso é opção de governo, dos diferentes governos que nos temos aqui neste País.
Estamos na véspera da Semana da Pátria, nós queremos independência, nós queremos soberania, nós queremos o povo decidindo o investimento nos recursos deste País. E isso, gente, é possível, desde que nós tenhamos, sim, governos comprometidos com essas políticas no nosso País.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre está de aniversário nesta Semana, Ver. Isaac Ainhorn, e esta Câmara tem de se colocar à altura da experiência histórica que se desenvolve nesta Cidade, com o Governo Popular e com o Orçamento Participativo, e nós temos que nos atualizar, nos sintonizar com esta proposta.
Portanto vamos tratar com mais responsabilidade esta tribuna, vamos ser coerentes, vamos pregar o que nós praticamos. É muito fácil o discurso oco, demagogo, em vésperas de eleições, mas o que vale é a prática concreta, e essa prática concreta o povo de Porto Alegre, o povo do Rio Grande do Sul, que é parceiro do processo de transformação histórica no nosso Estado, saberá avaliar com certeza. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Hélio Corbellini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos em um tempo em que muitos tentam demonizar situações. Transformar alguém ou algo em diabo. Eu penso que esta situação de perversidade que nós encontramos na sociedade, que já foi colocada aqui na tribuna duas de suas facetas e que uns tentam ideologizar. Penso que nós temos, como Vereadores, fazer uma pergunta nesta questão de segurança. Primeiro, é inegável isto que a Ver.ª Helena Bonumá falou, de que há uma realidade que extrapola Porto Alegre, o Estado e o Brasil, é uma realidade do mundo, onde a quebra dos paradigmas faz com que populações e sociedades fiquem sem referências. O desemprego globalizado cria essas situações de marginalidade, que é um passo ao crime. Aqui, na América Latina, nós não estamos muito longe de, também, quererem “colombizar” o Brasil, em virtude da guerra com o narcotráfico, ou seja, os brasileiros têm de ficar, absolutamente, atentos em relação a isto.
Não somos um Vereador de perfil denuncista, como alguns companheiros sabem muito bem fazer. Nós sempre tentamos vir a esta tribuna fazendo perguntas e reflexões.
Esta questão da segurança, desde o início deste período legislativo, nós temos nos perguntado o que fazer para resolver esta questão da segurança. Evidentemente, passando pelo óbvio de resolver a questão social. Mas como quebrar esta questão conjuntural, onde as polícias, as grandes corporações, desaparelhadas, desconectadas com os conceitos, hoje, de segurança pública, de segurança que preserve a vida do cidadão e não do patrimônio, como foram sempre moldadas as suas cabeças, o que fazer? Nós estamos vendo, na campanha eleitoral, que quase todos os candidatos estão colocando como uma peça fundamental, nos seus programas de governo, a criação de um Conselho de Segurança Comunitário. Mas nós, aqui em Porto Alegre, já temos este privilégio de, há um mês, estarmos com esta lei em vigência. Nós criamos o Conselho de Segurança Comunitário nesta Cidade, que não teve a projeção necessária, não está sendo debatido da forma como seria o correto, e eu não vejo nenhum Vereador daquelas siglas que estão propondo, hoje, o Conselho de Segurança Comunitário, vir aqui exigir que se passe, decisivamente, a criar e a montar o Conselho de Segurança Comunitário que esta Câmara, de forma pioneira, já aprovou, nesta Capital. Sendo a primeira capital do Brasil que tem, por Lei, já legalizado o Conselho de Segurança do Comunitário. Que passem a montar esse Conselho; que passem a ouvir a população; que criem as ouvidorias em todas as regiões desta Cidade; que sentem com a Brigada; que sentem com a Polícia, dizendo de como é que quer o cidadão que seja feita a sua segurança.
Nós somos privilegiados por já termos esse instrumento. Cabe, agora, a população exigir que esse Conselho seja efetivamente implantado e nós, Vereadores, pressionarmos o Executivo para que ele implante e se possa mudar o caráter da segurança, que seja um caráter que vá, decisivamente, olhar a preservação da vida do cidadão e não meramente controladores de empresas ou de grupos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, solicitamos que seja seguido a seguinte ordem para a Ordem do Dia: Requerimento s/nº, de autoria da Ver.ª Helena Bonumá, Requerimento nº 157/00, Requerimento nº 158/00, Parecer Conjunto nº 022/00, sobre o crédito à UFRGS, que diz respeito à restauração do Patrimônio Histórico, PELO nº 005/00, PLE nº 023/00, PLCE nº 002/00, PLL nº 078/00, PLL nº 084/00, PLE nº 021/00, PLL nº 137/00 e PR nº 056/00. Era isso, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Renato Guimarães. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento s/nº, de autoria
da Ver.ª Helena Bonumá, solicitando seja o PLE nº 022/00 considerado em regime
de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento nº 157/00 – Sessão Solene para entrega do Prêmio Literário Érico Veríssimo ao Sr. Armindo Trevisan -, de autoria da Mesa Diretora. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com voto contrário dos Vereadores Lauro Hagemann e João Dib.
Em votação o Requerimento nº 158/00, de
autoria da Mesa Diretora – Sessão Solene em homenagem aos 79 anos da Colônia de
Pescadores. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Convidamos o Ver. Juarez Pinheiro, Vice-Presidente da CCJ, para que assuma a reunião conjunta para apreciação do Parecer das Comissões Permanentes da Casa.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h17min.)
O
SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães - às 17h22min): Estão reabertos os
trabalhos.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. 1846/00 – PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/00, de autoria do Ver. Luiz Braz, que acrescenta § 2º ao art. 90 da Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre, alterando o atual parágrafo único para §
1º.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM;
- discussão geral nos termos do art. 130 do
Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PELO nº 005/00. (Pausa.) Encerrada a discussão.
DISCUSSÃO GERAL
E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1968/00 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/00, que autoriza a transferência de próprios municipais para fins de aquisição de área de 102 hectares a ser integrada à Reserva Biológica do Lami. Urgência.
Parecer Conjunto:
- da
CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM.
Relator-Geral Ver. Gerson Almeida: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA, art. 82, § 1º, VIII.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 023/00. (Pausa.). Encerrada a discussão. Em votação. O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para encaminhar.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste momento a Câmara de Vereadores, acredito que por unanimidade, deve encaminhar a votação deste Processo, que está na Ordem do Dia de hoje, como resultado da ação articulada e solidária de todas as Lideranças de todas as Bancadas desta Câmara, que viabilizaram que fosse solicitada urgência para o Projeto, e o Parecer fosse votado praticamente por unanimidade, na medida em que este processo trata da transferência de áreas, próprios municipais, para viabilizar a ampliação da Reserva Biológica do Lami que hoje conta com 77ha. A Reserva preserva várias espécies que estão na lista das ameaçadas de extinção, como a lontra, o jacaré-de-papo-amarelo, o bugio-ruivo, assim como a planta éfedra, que é uma planta típica daquela área, e que também está em grave processo de extinção. Portanto, a Reserva Biológica do Lami tem uma particularidade, além de tantas, é a primeira reserva biológica do País a ser constituída para preservar uma espécie da flora, dado que todas as outras reservas biológicas foram constituídas para preservar a fauna.
Com 77ha, que já vem de longo curso, como uma luta ambientalista que teve no Executivo Municipal, à época, uma atenção e um aceitamento àquela demanda para a decretação dos 77ha, de lá para cá, apesar dessa grande conquista, ficou evidente que aqueles 77ha eram insuficientes para que pudéssemos, realmente, criar as condições adequadas para uma reserva biológica. Todos os organismos internacionais ligados à questão ambiental são unânimes em falar que, no mínimo, são necessários 100ha para que possamos ter condições minimamente adequadas para que essas áreas cumpram a sua finalidade.
Há dezesseis anos, há uma pendenga legal em relação à área contígua que vai até a Ponta do Cego, que é de propriedade do Sr. Romeu Adegas. Uma pendenga legal que basicamente se reduzia à questão do valor da área. Como todos sabemos, esta sempre é uma controvérsia quando o Poder Público Municipal, em qualquer esfera, manifesta interesse por uma propriedade. Depois de dezesseis anos, entre idas e vindas, em que, inclusive, um perito judicial chegou a avaliar em torno de 2 milhões a área, os seus 102 ha, se chegou a bom termo, num acordo entre as partes, o Poder Público Municipal e o proprietário da área, Sr. Romeu Adegas, e se chegou a uma análise de cerca de 881 mil reais, em acordo, em que parte deve sair de recursos do caixa do Município, diretamente, e outra parte em áreas, em próprios municipais,e é exatamente por isso que esse processo está tramitando na Câmara, posto que é necessário a aprovação da Câmara Municipal para que esse tipo de permuta possa ser realizada.
O Ver. João Dib, o Ver. Luiz Braz, o Ver. Hélio Corbellini, a Ver.ª Helena Bonumá, o Ver. Nereu D’Avila, enfim, as Lideranças de todas as Bancadas já manifestaram a sua solidariedade com esse procedimento, e acredito que a Câmara Municipal está dando um grande presente para a Cidade, já que em dezembro próximo a Reserva Biológica do Lami completa seus 25 anos. Os Prefeitos, os administradores há época e todos aqueles que os sucederam estão de parabéns, porque todos reafirmaram, nesses vinte e cinco anos, o compromisso em viabilizar aquela área como reserva biológica, compromisso que foi passando de gestão a gestão e que hoje, felizmente, consegue por esse esforço comum se viabilizar.
Peço a todos, então, encaminhando pela Bancada do PT, que possamos aprovar por unanimidade esse Processo, porque vai ficar como testemunho para as gerações futuras como é a área natural de uma beira de lago. Isso não é um patrimônio só de Porto Alegre, mas certamente é um patrimônio da humanidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar o PLE nº 023/00.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando do primeiro dia de Pauta deste Projeto de Lei do Executivo, eu demonstrei todo o empenho, como outros Líderes de Bancadas também o fizeram em relação a ele. Mas eu fazia esse empenho todo, porque eu lembrava o trabalho do Prefeito Telmo Thompson Flores, continuado por Guilherme Socias Villela para que nós tivéssemos a primeira Reserva Biológica do Lami. Quando o Prefeito Raul Jorge Anglada Pont fez o seu Projeto de Lei propondo a ampliação em mais 102ha e fazendo uma permuta vantajosa, sem dúvida nenhuma para o Município, eu ficava mais satisfeito. Mas, agora, vi o nobre Ver. Gerson Almeida falando que há uma pendenga judicial de dezesseis anos. Nessa altura, eu que promovia os Prefeitos Guilherme Socias Villela e Telmo Thompson Flores, de repente, recebo um pedacinho, porque, há dezesseis anos, eu tinha a honra de ser o Prefeito desta Cidade. Mas eu tenho certeza de que, acima de Prefeitos e de Vereadores, está o interesse da Cidade e da população.
A reserva biológica é realmente importante, sua ampliação demonstra essa importância. Portanto, eu tenho a absoluta convicção de que a totalidade dos Vereadores dará o apoio ao Projeto do Sr. Prefeito, ao Projeto do Executivo Municipal, que teve participação muito grande da Secretaria do Meio Ambiente, também criada na Administração Guilherme Sociais Villela. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar pela sua Bancada, o PFL, o PLE nº 023/00.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, após a manifestação do Ver. João Dib, eu fico tranqüilo para enfrentar a matéria. Vou acompanhar o Ver. João Dib. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Perfeito. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar pela sua Bancada, o PTB, o PLE nº 023/00.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu já tinha conversado com o Ver. Gerson Almeida, que foi o primeiro a conversar comigo a respeito deste Projeto e da sua importância.
Nas coisas que são realmente importantes para a Cidade, Ver. Elói Guimarães, nenhum Vereador desta Casa coloca obstrução. Se uma matéria é importante para a Cidade, a Bancada do PTB, que tem sido vigilante, não vai jamais obstruí-la, mas, sim, ajudá-la. Se vai aumentar a Reserva Ecológica do Lami, e nós achamos que é extremamente importante que se aumente esta, nós vamos aplaudir e ajudar a aprovar o Projeto. São 102ha a mais, o Município vai gastar alguns recursos que são necessários. Está sobrando no orçamento o recurso, tem que ser gasto mesmo onde é necessário para Porto Alegre.
V. Ex.ª sabe, Ver. Gerson Almeida, que se sobra recurso, vamos empregá-lo onde é necessário. Acho que lá é um lugar extremamente necessário. Eu fazia uma pergunta ao Ver. Gerson Almeida, até para me situar melhor a respeito de onde está aquela reserva ecológica, agora com mais 102ha, e o quanto ela dista, agora ampliada, lá do aterro sanitário, que está na mesma região geográfica do Lami. O Ver. Gerson Almeida respondeu que ela fica na mesma região geográfica, mas que não fica assim tão perto.
Penso que agora é a hora de fazermos uma análise, V. Ex.ª é um ecologista e sabe muito bem que aquele aterro sanitário, da forma como foi concebido, foi um grande mal para a ecologia e para aquela região, que deveria ser tratada como um santuário. Essa foi uma das falhas do Governo de V. Ex.ª, quando fez com que surgisse, naquela região, pela qual nós deveríamos lutar para preservá-la da melhor forma possível, aquele aterro sanitário.
Ali muitos animais silvestres, inclusive macacos bugios, que são nativos daquelas reservas, aparecem mortos, porque aquela região começou a ficar inóspita; tornou-se uma região que traz problemas para a sua sobrevivência.
Vejo com bons olhos o aumento da Reserva Ecológica do Lami, mas penso que nós devemos lutar juntos. Isso não é uma luta de apenas um partido político nem é uma luta ideológica; é uma luta pelo bem-estar da sociedade, da comunidade de Porto Alegre, para que aquele tratamento que foi dado naquela região possa, de alguma forma, ser revertido. Que nós possamos, ainda, ajudar aquela fauna que ainda sobrevive àquele ataque que foi feito ali, depois da instalação do lixão ou do aterro sanitário. V. Ex.ª talvez tenha dados melhores que os meus, mas, pelos dados que chegaram ao meu gabinete, eu sei que a fauna daquela região sofreu em demasia com a instalação do aterro sanitário.
Então penso que é um acerto agora aumentarmos a reserva ecológica, pois são mais 102ha, é um dinheiro bem gasto, bem empregado. Penso que este é um projeto extremamente meritório, mas não podemos perder a oportunidade de fazer uma reflexão a respeito do erro que foi colocar o aterro sanitário, ou lixão, naquela região geográfica, pois isso serviu apenas para piorar a qualidade de vida daqueles moradores e de toda a Cidade. Concordo com V. Ex.ª que não podemos deixar de votar favoravelmente este Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, podemos fazer votação simbólica? (Pausa.) Com a concordância do Plenário, faremos votação simbólica.
Em votação o PLE nº 023/00. O Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 0848/00 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/00, que modifica artigos da Lei
Complementar nº 420, de 25 de agosto de 1998, que “Institui o Código de
Proteção contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências”.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João Dib: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Antônio Losada: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA – art. 82, §1º, I , da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLCE nº 002/00. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCE nº 002/00.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meus colegas apelam que encaminhe e não discuta. Como discutindo ou encaminhando, uso o mesmo tempo, estamos aqui numa matéria, Brique da Redenção, Arte na Praça e Feira do Artesanato...
(Intervenções inaudíveis.)
Eu tinha ouvido a informação de que discutiríamos a modificação do código...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereador, houve um erro da Mesa ao lhe passar o Projeto. Portanto, estou corrigindo o meu erro.
O SR. JOÃO DIB: Nobre Ver. Reginaldo Pujol, eu lhe dou toda a razão. V. Ex.ª ouviu a votação da alteração da Ordem do Dia, coisa que tenho procurado, sempre, que não aconteça. Por isso, se seguíssemos a orientação à risca, V. Ex.ª estaria falando corretamente. Mas vai falar corretamente também sobre o Código de Proteção contra Incêndios.
O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. João Dib, ouvi que entraria em votação a modificação do artigos da Lei Complementar nº 420, de 23 de agosto de 1998, que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências. Acho que não podemos votar uma matéria dessa profundidade sem saber, pelo menos, quais os artigos da lei estão sendo objeto de modificação. E como hoje o Regimento da Casa determina que, na apresentação da matéria...
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, agradeço o aparte e talvez ajude V. Ex.ª. Este é um Projeto de muita simplicidade, na verdade. Trata-se, apenas, de uma correção da Lei já existente que aprovamos há algum tempo e essa correção se dá nas tabelas que ficam anexas à Lei, com relação às exigências de equipamentos. Quando se estruturaram essas tabelas, foi feita a montagem de tal maneira que, nas linhas horizontais, tivéssemos os vários tipos de construção, e, nas linhas verticais, tivéssemos os vários tipos de equipamentos que cada construção deveria ter na proteção ao incêndio. E se usaram, então, bolinhas pretas, cruzando cada tipo de construção, a respeito de que tipo de equipamento seria necessário colocar. Houve alguns erros na colocação dessas exigências. Então, esse Projeto está apenas corrigindo essas tabelas. Obrigado pelo aparte.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Ex.ª, até porque costumo, tradicionalmente, examinar essas situações, e observo, por exemplo, que na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e do MERCOSUL, o Ver. João Dib foi Relator dessa matéria, e ele costuma ser sucinto nos seus relatórios, ele recomenda a aprovação, mas faz um alerta que justifica até um aprofundamento no exame, porque ele chama a atenção de que esse Processo, em razão de suas implicações sobre todos os projetos de construção da Capital, deveria ser examinado por Comissão especial desta Casa. Entretanto, sob o ponto de vista da Comissão, por não haver implicações financeiras e orçamentárias... nada a opor. Eu vejo que há uma boa vontade da Câmara, que procura facilitar o seu encaminhamento, mas, ao mesmo tempo, oferece essa ressalva. Digo que essas matérias complicadas e complexas... apesar de o Ver. Guilherme Barbosa dizer que são umas bolinhas que são distribuídas, essas bolinhas distribuídas significam um fato de grande relevância, porque não são bolinhas distribuídas ao acaso, essas bolinhas têm significados que vão implicar regramentos com os quais a sociedade terá que conviver. Esta discussão é relevante. Nós temos que ter o melhor entendimento sobre o sentido dessas transformações que aqui estão ocorrendo, entender melhor a respeito dessas bolinhas, para que não fiquemos com a “bola murcha” depois, e que isso não seja uma “bola nas costas” que estejamos colocando para a comunidade. Sei que pessoas muito mais esclarecidas sobre o Projeto vão debatê-lo, e estou colocando as minhas preocupações, porque vejo, por exemplo, que o Ver. Antônio Losada, o meu grande amigo, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor e Diretos Humanos, ao fazer o seu Relatório disse: (Lê.) “A proposição é legal e tem mérito, visto que visa a modificar artigos da Lei Complementar nº 420, de 25-8-98, que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre, com a devida adequação técnica à norma brasileira em vigência”. É lapidar, meu amigo Ver. Antônio Losada, V. Ex.ª consegue ter a objetividade mais objetiva que conheci no mundo, porque V. Ex.ª diz que é legal, que tem mérito, claro que tem mérito, como é que não ia ter? Agora um Projeto que tem essa complicação toda, com bolinha e outras coisas mais, nós que somos mortais, que votamos, precisamos ter das Comissões Técnicas mais subsídios para votar. Estes subsídios que estão aqui no momento, deixam-me com uma brutal dúvida, de como me colocar, de imediato, sem discussão maior perante essa proposta do Executivo, que acredito que tem mérito, como disse o Ver. Antônio Losada, sei que é legal, mas tenho dúvidas quanto a sua tramitação, acho que deveria ser como Lei Complementar.
Lamentavelmente, me passou esse assunto na Comissão de Constituição e Justiça, mas, de qualquer sorte, estou aproveitando a oportunidade que se abre agora na discussão para levantar essas preliminares que, certamente, não irão sobreviver ao debate e aos esclarecimentos que serão oferecidos pelos ilustres integrantes da bancada do Governo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Solicito o adiamento, por duas Sessões, da discussão do PLCE nº 002/00 para que essas dúvidas se esclareçam.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Guilherme Barbosa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1242/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 078/00, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que altera a
redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 7.054, de 28 de maio de 1992, que dispõe
sobre a oficialização do Brique da Redenção, Artenapraça e Feira do Artesanato,
no Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Com Emendas nºs 01 a 04.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Cláudio Sebenelo: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01 e pela rejeição da Emenda nº 02.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM;
- discutiram a matéria os Vereadores N. D’Avila, J. Dib, H. Bonumá;
- adiada a discussão por três Sessões.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 078/00. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 078/00.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agora, eu tenho exatamente o Projeto que eu queria discutir, que é o que altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 7.054, de 28 de maio de 1992, que dispõe sobre a oficialização do Brique da Redenção, Artenapraça e Feira do Artesanato, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Projeto, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que, fundamentalmente, estabelece no art. 1º que fica oficializado como eventos do Município o Brique da Redenção, Artenapraça e Feira do Artesanato do Bom Fim e Feira de Alimentação nos termos desta Lei. E estabelece, no seu art. 2º, que o espaço destinado às atividades do Brique da Redenção, Artenapraça e Feira do Artesanato no Bom Fim e Feira da Alimentação será na Av. José Bonifácio, compreendida entre as Avenidas João Pessoa e Osvaldo Aranha, com funcionamento aos domingos, das 9h às 18h. E, aí, levanta-se uma polêmica.
Eu fiz questão de ler na íntegra para que ficasse situada a discussão que nós estamos fazendo.
Eu vou lembrar aos colegas Vereadores que, ao longo de todo o período que tramitou esta matéria aqui na Casa, eu não me manifestei sobre ela.
Eu tenho, no meu currículo, com muito orgulho, no meu período como Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, ainda na Administração do Prefeito Villela, a circunstância de ter criado o Brique da Redenção, nos idos de 1977. Inicialmente, concentrado exclusivamente no trecho da Av. José Bonifácio entre a João Pessoa e a Travessa do Carmo. Sei que, mais tarde, na Administração do Ver. João Dib, enquanto Prefeito da Cidade, com o Ver. Mano José, como Secretário da Produção, Indústria e Comércio, se criou a ARTEFIM - a Feira do Artesanato do Bom Fim. Essas duas criações do Município de Porto Alegre foram prosperando e acabaram se unindo numa só, que vira, hoje, o que é conhecido por todos de Porto Alegre como o Brique da Redenção, o conjunto dessas duas manifestações culturais da Cidade de Porto Alegre.
No começo, Ver. Fernando Záchia, quando nós fizemos o Brique da Redenção, Marché aux Puces, Feira de Antigüidades, nós propúnhamos que houvesse o mínimo de intervenção estatal na sua organização. Sua criação não custou nada para os cofres do Município, nem mesmo o almoço, que foi feito no Treviso pela comissão que o estudava, foi pago pelo Município, porque acabou sendo suportado pelo Treviso.
Mas de lá para cá muita coisa mudou, na ocasião, quando se criou o Brique, a idéia era de que o seu funcionamento, a sua normatização corresse por conta e risco das partes nele envolvidas. Hoje, existe uma normatização no assunto. Então, não cabe mais discutirmos questões teóricas, se nós somos, como liberais, contrários a que o Estado, através do Poder Público, fique intervindo nessas matérias. Não cabe. Temos que discutir a realidade, e a realidade é que hoje há uma movimentação no sentido de que o horário das atividades ali desenvolvidas, dos três segmentos que no conjunto representam o Brique da Redenção, seja alterado, hoje, limitado às 16h, para as 18h. Nesse particular, eu sou obrigado a reconhecer que, já que o Governo se meteu onde não devia, já que se legislou no sentido de limitar o horário do funcionamento, no meu entendimento, tudo o que for no sentido de liberar, de aumentar a capacidade e a possibilidade de que as pessoas fiquem expondo os seus produtos mais tempo, deve ser saudado como positiva. Se eu não consigo o meu objetivo maior... (palmas) que é de manter o Brique como propriedade dos briqueiros e seus usuários, se hoje o Poder Público está nele envolvido, se hoje o Poder Público legisla, oficializa, determina e estabelece regra, que essa regra seja a mais ampla possível. Eu acho que é desejo dos briqueiros que, na amplitude dessas regras, seja facultada a possibilidade de que eles possam continuar com as suas atividades até às 18h da tarde.
Pensando bem, vendo a experiência que temos em conviver com essa instituição cultural da Cidade de Porto Alegre, sou obrigado a reconhecer que, especialmente nos meses de verão, é tentador que as atividades do Brique permaneçam até às 18h da tarde. Teria alguma dúvida com relação aos meses de inverno, na medida em que, nos meses de inverno, às 18h da tarde a noite já caiu, mas de qualquer sorte a possibilidade de ser liberado o horário até às 18h numa coexistência com o interesse dos briqueiros pode ser amoldado dentro dessa realidade, se não houver nenhuma disposição em contrário.
E o que busca, eu acho, o Projeto do Ver. Nereu D’Ávila é derrubar qualquer disposição em contrário com relação a essa atividade. Sei que não é uma postura uniforme, unânime de todos os envolvidos no processo, mas sou obrigado a reconhecer que a grande maioria, especialmente aqueles com quem eu tive possibilidade de dialogar a respeito do assunto, são todos nesse sentido. E eu não teria melhor conselheiros para me dirigir no meu posicionamento dessa hora do que aqueles que ajudaram a construir a realidade que é o Brique da Redenção.
Por isso me inclino a voltar favoravelmente a proposta do Ver. Nereu D’Avila. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 078/00.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tratar do Brique da Redenção, tratar de uma atividade tradicional desta Cidade tanto no aspecto cultural quanto na importância econômica para o concerto da Cidade, é uma responsabilidade para cada um de nós, Vereadores. E esse tema propicia uma série de avaliações que considero de fundo para quem discute com seriedade questão de tamanha importância. A primeira delas é a questão da função social da propriedade. Talvez algum morador do entorno do Brique tenha posição contrária quanto à ampliação do horário. Mas, neste momento, nós aqui, Srs. Vereadores, temos que avaliar qual é o valor jurídico maior, qual é a função social maior daquele patrimônio público e também das propriedade de quem vive no entorno desta iniciativa vitoriosa e consagrada de Porto Alegre. O Brique da Redenção, a fora ser uma iniciativa que tem um viés cultural, que traz uma identidade que é um pouco da alma de Porto Alegre, ele também tem importância na economia do Município e na vida de centenas de famílias que dele se utilizam para prover o sustento seus e de seus filhos.
Portanto, independentemente, e eu recebi posições contrárias de moradores naquele entorno, me posiciono, absolutamente, favorável à iniciativa do Ver. Nereu D’Avila, porque entendo que, num momento onde impera o desemprego, a recessão e onde há um setor econômico vitorioso, mesmo que, em parte, informal, temos a obrigação, nessa conjuntura absolutamente adversa aos trabalhadores, aos pequenos empresários e aos microprodutores, de incentivar e dar força para que eles possam estabelecer-se e ter uma rentabilidade que lhes dêem condições de melhorar e implementar melhores serviços no Brique da Redenção.
Portanto, no que tange à possibilidade de haver alguma inconformidade com o entorno, entendo que a função social da propriedade, seja privada, de quem mora no entorno; seja da função social, da propriedade pública - porque o Brique se instala numa via pública, num bem de uso comum do povo, uma rua -, entendo, Ver. Nereu D’Avila, que isso está muito bem implementado, ou seja, o valor jurídico maior é a possibilidade de incrementar os negócios dessas famílias; o valor jurídico maior é a identidade cultural de nossa Cidade.
Se formos avaliar a questão do emprego, e aqui, hoje, ouvi alguns discursos que quero com toda a fraternidade dizer que fiquei pasmo de ouvi-los, quando discutia-se a questão do desemprego e da violência. Nós temos hoje a violência, e não vamos coibi-la com polícia na rua, com Brigada Militar, com Polícia Civil. Não estou dizendo que ela não deva ir para a rua. Claro que deve ir, mas a solução fundamental, a raiz do problema é o modelo econômico. Um modelo econômico absolutamente submetido aos interesses dos monopólios privados. Um modelo econômico, Ver. Pedro Américo Leal, e V. Ex.ª sabe disso, e hoje, talvez, tenha escamoteado um pouco, que faz com que as nossas fronteiras sejam abertas de forma indiscriminada, que subvaloriza a nossa moeda, que quebra as nossas empresas, que gera o desemprego. E esta causa fundamental, que é o modelo econômico, não vai ser suplementada com polícia na rua. Nós só vamos ter menos violência, Ver. Luiz Braz - que aqui fez um discurso veemente, com o voz do Jornal Nacional, que lhe caracteriza -, não vai ser resolvida com polícia na rua, com a Brigada Militar. Vai ser resolvida, sim, Ver. Luiz Braz, quando houver consciência de não-submissão ao FMI. Quando os Srs. Vereadores não amealharem apoio para governos que defendem, sim, os interesses de fora e não os interesses da população brasileira.
Portanto, eu não entendo que possam vir Vereadores da categoria, da responsabilidade, da qualidade de um Ver. Pedro Américo Leal que pode, sim, vir aqui reclamar do funcionamento da Polícia Militar e da Polícia Civil, mas o que não pode nunca, Ver. Pedro Américo Leal, vir aqui e deixar submerso, não emergir a discussão fundamental, que é o modelo econômico absolutamente genocida, que exclui as pessoas do acesso aos valores sociais, que executa as pessoas.
Portanto este é o Projeto que vem ao encontro, que vem favoravelmente, Ver. Pedro Américo Leal, aos interesses dos trabalhadores humildes, mas que dignificam esta Cidade.
Portanto, baseado na função social da propriedade, baseado nos poucos instrumentos que tem o Município de conduzir sua política econômica, somos absolutamente favoráveis para que o Projeto do Ver. Nereu D’Avila tenha êxito, seja aprovado. E que o Brique da Redenção reconheça legalmente o que na prática já existe, ou seja a possibilidade de extensão de horário de trabalho a estas famílias. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra por cessão de tempo do Ver. Paulo Brum para discutir o PLL nº 078/00.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero deixar claro, em primeiro lugar, a anterioridade desta luta que hoje se consubstancia no aumento do horário. Quero dizer que nós estamos há bastante tempo legislando, lutando em relação à área na qual o Brique está instalado.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Nereu D’Avila fiz questão de pedir aparte a V. Ex.ª porque ninguém melhor do que V. Ex.ª para ouvir o que vou dizer: em momento nenhum manifestei-me contrário ao Projeto de V. Ex.ª; em momento nenhum disse que algum setor devesse fechar às 14h. Só gostaria de deixar bem claro isto aí, e V. Ex.ª é a melhor pessoa para que eu aparteie. Muito obrigado.
O SR. NEREU D’AVILA: Só quero dizer que em 1990 e 1991 preocupei-me com a questão das calçadas, de quem entra da Av. João Pessoa para a Rua José Bonifácio, as calçadas dos moradores eram tomadas pelas mercadorias. Nós lutamos, foi longa a discussão e fizemos um acordo plausível. Numa determinada ocasião, havia uma senhora com a perna quebrada, e a ambulância teve dificuldade de ali aportar para levar a senhora ao Pronto Socorro, porque foi numa manhã, e as calçadas estavam tomadas. Tanto isso é verdade que, na eleição de 1992, quando estavam sendo apurados os votos, o Jornalista Cândido Norberto, na Rádio Gaúcha, quando chegou no meu nome, vendo que eu estava sendo reeleito, perguntou: “Quantos votos será que este aqui fez na Rua José Bonifácio, já que ele lutou tanto por aqueles moradores?” É uma interrogação, apenas para registrar que, em 1992, nós conseguimos, depois, que saíssem das calçadas, finalmente, e até que houvesse trânsito de automóvel ali. Eu conto esta história, para não pensarem que estou de pára-quedista numa matéria dessa importância.
Agora, há uma imposição, praticamente de todos os setores. O Conselho é formado pelos expositores, inclusive os moradores fazem parte, a SMIC e as diversas lideranças das partes expositoras, o Artenapraça, o artesanato e as antigüidades, que é o Brique propriamente dito. O Brique, na verdade, é constituído de três segmentos. Agora, incluímos a praça de alimentação, que já está regulamentada pela SMIC. Portanto, já estão devidamente credenciados todos aqueles que trabalham lá, com a autoridade de ter o licenciamento da Prefeitura. O Brique é algo absolutamente regulamentado e é o cartão postal de Porto Alegre. Quem visita outras grandes cidades, sabe. Em Buenos Aires, há o Mercado das Pulgas, lembro Paris, Roma; todas as grandes cidades da América e Europa sabem que há esse tipo de grande penetração popular nos grandes centros. O Brique é o tambor das grandes reivindicações populares. Agora, por exemplo, é maravilhoso verificar que há lá candidaturas opostas fazendo passeatas com aquela salutar divergência, mas nunca fugindo ao respeito. É um palco de orgulho para Porto Alegre.
Neste momento, o que desejamos? Queremos apenas a ampliação do horário, seria um contra-senso que o horário ficasse até ás 16h, porque saindo os legalizados entram os ilegais, o povo permanece, e aí há uma ilegalidade, e mais: libera-se o trânsito e pode haver ocorrências em relação à segurança dos pedestres. Então, a EPTC, a SMIC, que são órgãos do Governo, ficam lá, e a população fica lá, principalmente em tardes bonitas, até as 18, 19h, até o anoitecer, com as suas famílias, ao longo do Parque da Redenção e vai ao Brique passear e verificar as mercadorias.
Finalizando, quero dizer que discordo das emendas propostas quando elas misturam questões pertinentes ao Brique com questões administrativas, como subordinar certas questões à Associação de Moradores. Por mais respeitável que ela seja, não podemos abrir precedentes que não podem ser abertos.
Neste momento, encaminho pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01, de minha autoria, que apenas regulariza o horário brasileiro de verão. Por quê? Porque se o horário é alterado, no verão, das 18 para 19h, é evidente que também será ampliado o horário do Brique, até as 19h, quando do horário brasileiro de verão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoamos Requerimento solicitando votação em destaque para a expressão “e das ruas adjacentes”, contida no § 3º da Emenda nº 03 aposta ao PLL nº 078/00, de autoria do Ver. Luiz Braz.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 078/00.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meu amigo Ver. Juarez Pinheiro, acredito que irmos até as 18h, pelo que conversei com os Srs. Vereadores, e pelo que ouvi de todos, é consenso. Não vi nenhum Vereador contrário a este horário, até porque existe no processo a aquiescência da própria comunidade do entorno, não colocando nenhum óbice para se estender o funcionamento do Brique até as 18h. Os problemas estão vinculados às Emendas, porque é exatamente nas Emendas, principalmente nesta de Emenda nº 3, do Ver. João Dib, que poderíamos ter algum tipo de divergência. Eu já conversei com alguns briqueiros e mostrei alguma divergência com relação ao que pensam alguns para aquilo que eu realmente penso para a legislação que deve regrar as atividades naquele local.
Eu acredito que, após as 16h ou após as 18h ou após as 20h, mas na hora que terminar o Brique, o local de atividades deve, realmente, receber limpeza por parte das pessoas que tiveram ali as suas atividades. Mas eu acho que é no local das suas atividades, onde o cidadão está exercendo a sua atividade; o que não pode é obrigar que o briqueiro, aquele que está fazendo a sua atividade, comercializando o seu artesanato, seja obrigado a varrer ruas adjacentes. (Palmas.) Não pode. Essa função é função da Prefeitura Municipal. É por isso que nós pagamos os nossos impostos, é por isso que a Prefeitura Municipal tem o Departamento Municipal de Limpeza Urbana: é para fazer a limpeza das ruas. Quando termina o carnaval, por exemplo, a Cidade fica cheia de objetos, com muitos problemas; estão lá, então, todos os garis da Prefeitura Municipal executando o serviço de limpeza, que é absolutamente normal. Existe o Departamento Municipal de Limpeza Urbana para isso. Agora, não é uma função do briqueiro limpar ruas adjacentes.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, é tão lógico que deve ser o Departamento de Limpeza Urbana que na Emenda que eu fiz, a pedido da comunidade, eu não falei, mas vou acrescer que seja feito pelo Departamento de Limpeza Urbana. Não há nenhuma dúvida que deve ser o Departamento de Limpeza Urbana.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Dib, eu retiro o destaque para ruas adjacentes, se V. Ex.ª fizer uma Subemenda colocando a obrigatoriedade do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, mas é obrigação do briqueiro limpar o local onde ele atuou todo o dia. (Palmas.) Eu acho que isso é absolutamente normal. Eu, por exemplo, faço muitos eventos, utilizo próprios municipais e, quando terminam meus eventos, faço com que a minha equipe, - e vou lá ajudar - limpe. Nós limpamos tudo, o local que utilizamos, nós limpamos. Agora, não vou sair limpando as ruas adjacentes ao evento. Isso seria uma anormalidade.
O Sr. Nereu D’Avila: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, eu agora vejo com boa acolhida que à Emenda vai ser acrescentada a questão do DMLU. Eu diria, agora, para lembrar V. Ex.a, que até é reforço, porque na verdade esta Casa aprovou uma proposta do Ver. Renato Guimarães onde ele dizia - V. Ex.ª lembra - que em todos os eventos da Cidade, circos, feiras e outras coisas, era obrigação também dos que lá participassem de não fazer muita sujeira e limpar os seus boxes. Isso os expositores já fazem. O que eu não aceitaria mesmo é que a limpeza - inclusive a população por “a” ou por “b”, trinta, quarenta mil pessoas que lá comparecem deixa a sujeira - seja feita pelos expositores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Gilberto Batista inscreve-se e cede o seu tempo a V. Ex.ª, Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço ao Ver. Gilberto Batista por permitir que eu continue aqui nesta tribuna por mais cinco minutos. Até vai dar tempo para que o Ver. João Dib redija essa Subemenda que vai completar a sua Emendas nº 03, que é uma boa Emenda e que vai dizer quem é que vai ter que fazer a limpeza. Agora, a Lei, que foi um projeto do Ver. Renato Guimarães, ela dá a obrigação à pessoa que é a autora do evento de fazer a limpeza, mas só no local onde aconteceu o evento. E o que está equivocado, o que existe de erro aqui é que, ao invés de ser uma obrigação das ruas serem varridas pelo DMLU, de repente as coisas estão equivocadamente sendo repassadas para aqueles que não têm nada a ver com isso, que são os briqueiros. Não podem, é claro, deixar o seu espaço todo sujo. Aquele espaço ali que usou, tem que limpar.
Outra coisa também que ficou evidenciada nessa discussão é que existe uma legislação municipal que garante que durante à noite, às 10h da noite, tem a Lei do Silêncio, que faz com que as pessoas, durante às 22 horas, não possam fazer barulho para não perturbar aqueles que querem descansar. Nós não precisamos fazer nenhum tipo de legislação mais para aquelas pessoas que estão ali, durante a madrugada, montando os seus estandes ou o palco de apresentação de algum show, atrapalhando o sono das pessoas. Nenhuma emenda mais precisa ser feita no sentido de impedir que isso aconteça.
A única coisa que tem de acontecer é a ação da SMAM. Eu pergunto, Ver.ª Helena Bonumá, onde é que está a SMAM, que permite ainda que aquelas pessoas que moram ali nas redondezas sejam atrapalhadas em seu sono por aqueles que estão montando os seus palcos para apresentações no outro dia de manhã? Eles passam toda a madrugada batendo ferros. Isso, na verdade, é proibido por uma lei municipal.
Então, não precisa fazer na sua lei, Ver. Nereu D’Avila, nenhum adendo, nenhuma modificação, porque já há lei municipal. Só que a SMAM esquece de cumprir. Ela cumpre, muitas vezes, onde lhe interessa e deixa de cumprir, às vezes, em determinados locais, como aquele ali, onde só precisaria da ação dos fiscais da Prefeitura Municipal, nada mais. Lei já existe, não precisa fazer nenhuma mais.
Então, eu penso que com esta Emenda nº 03, Ver. Nereu D’Avila, com o adendo que o Ver. João Dib irá fazer com relação à limpeza por parte do DMLU, não tenho nenhum problema em votar o Projeto de Lei de V. Ex.ª.
Penso que a Emenda nº 01, também de V. Ex.ª, que apenas diz respeito ao horário de verão, mantém apenas a possibilidade das pessoas continuarem trabalhando enquanto vigorar o horário de verão. O horário de verão existe para fazer economia de energia elétrica, não para impedir pessoas de continuarem a trabalhar. Então, nós somos favoráveis também à Emenda nº 01 de V. Ex.ª.
Somos favoráveis ao Projeto, à Emenda nº 01 e vamos votar favoravelmente a essa Emenda nº 03, que é do Ver. João Dib.
Penso que, assim, vamos sair daqui com um bom texto de lei. E a recomendação para que a SMAM fiscalize melhor a bagunça que, muitas vezes, se estabelece naquele local, durante as madrugadas. Penso que assim, resolvemos tanto a situação dos moradores das imediações, como também essa vontade dos briqueiros de ter mais duas horas de tempo para poderem trabalhar e vender os seus artesanatos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Eu solicito à Presidência, mesmo que em outras circunstâncias já tenhamos recebido, em outras Sessões, cópias das emendas, a possibilidade de ser confeccionado um rol de todas as emendas, para que possamos votar de forma harmônica essas emendas. E, havendo uma certa complexidade da matéria, principalmente na questão da limpeza da área, solicitamos o recebimento das emendas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vamos providenciar as cópias.
Apregoamos a Subemenda nº 01, de autoria do Ver. João Dib, à Emenda nº 03 aposta ao PLL nº 078/00.
Apregoamos o Requerimento de retirada do pedido de votação em destaque para a expressão “e das ruas adjacentes”, de autoria do Ver. Luiz Braz, constantes no § 3º da Emenda nº 03 aposta ao PLL nº 078/00. Deferido.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLL nº 078/00.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, uma feira como a de artesanato da Redenção e o Brique, significa vários aspectos: a possibilidade de geração de renda, a exposição de desenvolvimento cultural e a possibilidade de convívio, como esta Cidade já adotou há muitos anos e que realmente é um dos locais mais querido de Porto Alegre. Basta ver que, quando o tempo está bom, em alguns momentos não conseguimos caminhar naquele espaço, de tão atraente e fraterno que se transformou a Feira de Artesanato e o Brique. É evidente que administrar muitas vezes significa analisar e pesar conflitos.
É sabido que há, sim, algumas pessoas da comunidade que não concordam com essa ampliação, que até gostariam que não existisse mais o Brique da Redenção, mas, nesses momentos, o que é que o legislador, ou o administrador, no caso o Prefeito e sua equipe, deve levar em conta. Não tem outra saída a não ser levar em conta o que a maioria das pessoas desejam. Procurar saídas, possibilidades para aqueles que, por acaso, sejam incomodados, que seja o mínimo possível. Penso que, ao longo do tempo, nós temos conseguido isso. Não há mais o impedimento do trânsito de veículos, os moradores daquela avenida se sentiam cercados, não há mais esse problema.
Este Projeto do Ver. Nereu D’Avila tem apoio da nossa Administração, tem também o apoio da nossa Bancada. Nós votaremos a favor do Projeto. (Palmas.)
Com relação as Emendas do Ver. João Dib, aparentemente, uma delas é uma emenda bastante democrática, que nos atrai, no entanto ela é só aparentemente, repito, quando diz que qualquer modificação se deve consultar, obrigatoriamente, a Associação dos Moradores também, no entanto, não há nenhum local, na Cidade, que seja propriedade daqueles que moram ali, mesmo que sejam aqueles que devem ser primeiro ouvidos, mas todos os locais da Cidade pertencem a todos os moradores da Cidade. Portanto, se a redação do Ver. Dib disser que deve ser consultada a comunidade da Cidade de Porto Alegre, nós concordamos, mas se ficar apenas na Associação dos Moradores, eu não concordo, porque será apenas, aparentemente, democrático.
Lembro-me de um assunto aqui levantado sobre o Aterro Sanitário do Lami, equivocadamente, pelo Ver. Luiz Braz, diz que morreram muitos animais, poluiu, não tem nada disso. Os dados científicos e permanentemente coletados mostram que não há nenhuma poluição, talvez tenha morrido algum animal, algum macaco por causa disso. Uma vez ouvi uma senhora, que trazia uma ferida no braço, que dizia que era o aterro. Fomos verificar, era uma pessoa em mais de duas centenas, e nada ficou provado. Ao contrário, os dados comprovam que o Aterro Sanitário do Lami não polui nem o ar, nem o solo. Mas o que quero dizer com o aterro sanitário é que não pode consultar apenas a comunidade ao lado do aterro, tem que consultar a população toda de Porto Alegre. Se isso se fizesse, tenho certeza que diriam “sim” a todo o processo de aterro do Lami.
Portanto, trago esse exemplo para dizer que também ali, na Redenção, não apenas a Associação, mas a população inteira de Porto Alegre...
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador e Engenheiro Guilherme Barbosa, se o Plano Diretor fosse respeitado, o Projeto Hermes, que deveria consultar a coletividade atingida, não teria acontecido. Então, há problemas em que se deve consultar a população como um todo, mas há momentos que tenho que consultar os que são atingidos. Por que vou consultar alguém lá na Vila Ramos para saber se altera-se na José Bonifácio?
O SR. GUILHERME BARBOSA: Porque as pessoas da Vila Ramos, Ver. João Dib, também vão ao Brique da Redenção, também ocupam aquele espaço, compram os produtos que lá são expostos, não tem sentido isso.
E o Projeto Hermes, que V. Ex.ª trouxe ao debate, a comunidade foi para a Justiça e a Justiça deu ganho de causa à Prefeitura, assim como aos empreendedores, provando que a Prefeitura também estava certa.
Então, a questão do lixo, acho que já está bem colocada, cada expositor tem a obrigação, sim, de limpar o espaço do seu entorno. Evidente, aquilo que transborda o espaço do Brique, tem que ser uma tarefa do DMLU.
Portanto, sim, ao Projeto e não as Emendas com o conteúdo que elas têm. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLE nº 078/00.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Brique da Redenção já se constitui num espaço que o conjunto da Cidade, a sociedade porto-alegrense se apropriou. A questão de ampliar é apenas um melhor aproveitamento de algo que está constituído, apropriado e, por assim dizer, já se cristaliza na Cidade de Porto Alegre. Então, não se está a discutir se o Brique deve ou não ficar, essa é questão já decidia política e socialmente. Então, a ampliação, num quadro razoável, porque convenhamos às 18h, e o grande desenvolvimento do Brique dá-se nos períodos de verão, quando há uma maior afluência e disposição. Isso não vai alterar a questão existente. Não vemos transtornos maiores, a não ser alguns, é verdade, todos sabem, estão aqui os briqueiros que sabem disso. Há moradores que vêm à Câmara ponderando sobre as suas dificuldades, sobre os seus transtornos. Nós temos que aprender o que é viver em sociedade, o que é viver no coletivo, o que é viver na inter-relação entre as pessoas. Se nós acharmos que os nossos espaços, as nossas propriedades, pelo que elas representam, são espaços absolutamente exclusivos, nós teremos que alterar, que trocar de morada, de residência, porque a Cidade que oferece os seus serviços e as suas vantagens, ela nos cobra, sim, uma taxa de encargos, uma taxa de ônus para que convivamos nela e para que convivamos na sociedade. Então é bom que se tenha aprendido sobre essa verdade.
A Cidade tem que ceder em alguns aspectos, porque se ela não ceder, não haverá, por exemplo, o Brique, que é um espaço onde a população comparece, onde se emprega, todos sabemos, se desenvolve. A economia ali também se expressa, é um modo de vida das pessoas. A questão da ampliação não compromete a natureza do Brique. Um pouquinho mais, um pouquinho menos não altera a substância de algo que está apropriado pela Cidade e de algo que se transformou em uma verdadeira passarela de desfiles, de pleitos, bandeiras e campanhas políticas, também durante os períodos eleitorais. O Brique da Redenção, embora possamos reconhecer dificuldades... Quantos dos moradores da Cidade temos em nossa rua os transtornos, se é que se pode chamar transtorno passar o ônibus na frente da casa, mas temos que conviver porque, se eu não admitir que passe, na minha rua, o ônibus, como as pessoas vão acessar seu trabalho? Como vão-se deslocar? Temos que compreender essa realidade exatamente no quadro da convivência. Para conviver é preciso que todos tenhamos a compreensão para determinadas situações porque, do contrário, a exclusividade não se compatibiliza com a vida gregária. Muitas vezes tenho que recuar ou avançar para ceder espaço àquele que convive comigo. Caso contrário, eu ingressaria em uma verdadeira ilha; eu seria alguém isolado. A sociedade é isso.
Portanto, acredito que seja razoável, não se está a cometer agressão, é o melhor aproveitamento às necessidades da própria população; não é nem dos briqueiros. A própria população pressionou os briqueiros para que se dilatassem aquela convivência, aquele espaço de troca com os artesãos.
Então, nesse sentido, é assim que eu vejo a matéria e, de minha parte, não tem porque não contribuir com o meu voto na presente matéria. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLL nº 078/00.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que todos estão lembrados de que, no ano passado, apresentei um Projeto que pedia o aumento do Brique da Redenção. Eu queria mais uma fileira de bancadas no leito da Av. José Bonifácio. No entanto, em contato com os componentes do Brique, soube que não foram favoráveis ao meu Projeto. E, também, em contato com a Associação dos Moradores do Bairro Farroupilha, vi que eles também não foram favoráveis. Como não podia, no dia da votação, retirar mais o Projeto, eu pedi que esta Câmara votasse contra a ampliação do Brique.
Qual era o meu desejo? Incentivar as artes, em Porto Alegre, porque existiam e existem ainda mais de duzentos artistas sem espaço para comercialização dos seus produtos. Eu queria incentivar o turismo e eu queria gerar emprego e renda em Porto Alegre. Mas, por decisão dos briqueiros, vamos chamá-los assim, e da Associação dos Moradores, praticamente retirei o meu Projeto.
Agora, o Ver. Nereu D’Avila vem com o Projeto de aumento do horário, com o qual eu concordo, evidentemente.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Carlos Nedel, eu tive a palavra cassada pelo Ver. Guilherme Barbosa, e acho que é mau-caráter proceder desta forma. Como se decide o Orçamento Participativo? Eu decido as obras da Zona Sul na Zona Norte? Ou decido lá na Zona Sul as da Zona Sul, e as da Zona Norte na Zona Norte? Então tem que se consultar a coletividade que ali está, e eu não vejo outra maneira de fazer isso. Então não se torçam as palavras de alguém que tem responsabilidade e que fica neste Plenário o tempo todo, sendo que, pela manhã, também atende as pessoas lá no seu gabinete.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito bem, Ver. João Dib. Nós sabemos da sua responsabilidade e do seu caráter. Mas, com referência a este Projeto, eu recebo uma carta da Associação dos Moradores do Bairro Farroupilha, que não são contra o Projeto. Absolutamente. Mas colocam aqui assuntos ainda não resolvidos pela Prefeitura Municipal, que é exatamente a fiscalização, que é exatamente a construção dos banheiros, há muito tempo reclamados pela população e pelos briqueiros. (Palmas.) Que é uma vergonha ver as pessoas assim, cinqüenta senhoras nas filas dos banheiros, e até hoje não se resolve o assunto. Então, a fiscalização não funciona. Funcionam ambulantes a qualquer hora desprestigiando aquele local nobre de Porto Alegre.
Também existem algumas definições ainda a ser concretizadas que é deixar o Brique no mesmo fluxo, e não num fluxo depois da Rua Santana até a João Pessoa para o outro lado da pista. Isso constitui-se num problema histórico e que continua incomodando os senhores moradores, e acho também que para os briqueiros não faz grande diferença.
O outro problema sério é o som amplificado quando há realização de shows junto ao Monumento ao Expedicionário. Lá não é local para os shows. Para os shows há um local próprio no Auditório Araújo Vianna, destinado para isso. E esses shows têm trazido ao Brique um público que não é o seu cliente, e isso tem prejudicado a comercialização dos produtos no brique.
Acho que a SMIC e a SMAM deveriam olhar mais profundamente para o Brique e para os moradores. Mas, como bem disse o Ver. Nereu D’Avila, esse assunto não é objeto do seu Projeto, mas a Prefeitura vem constantemente se omitindo na resolução desses problemas.
Eu vou votar, naturalmente, a favor do Projeto, mas espero que a Prefeitura faça a sua parte. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para discutir o PLL nº 078/00.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não é à toa que esse é um tema que se discute há pelo menos seis anos na Cidade de Porto Alegre e que ainda não se chegou a uma solução legal a respeito. Esse é o objeto dessa discussão que está se fazendo hoje, refiro-me ao Projeto de autoria do Ver. Nereu e de uma construção política que vem sendo feito com a Prefeitura de Porto Alegre, com a comunidade e com aquelas pessoas que constróem a Feira de Artesanato e o Brique da Redenção.
Não é porque eu, particularmente, entenda que a construção da Cidade e de eventos da Cidade dizem respeito a toda a Cidade e não apenas a uma parcela dos moradores da Cidade. Agora, essa parcela dos moradores da Cidade é também membro integrante e constrói as suas relações em ruas, bairros e na Cidade inteira. Portanto, é um conflito que precisa ser equilibrado. Caso contrário, a construção dos interesses diferentes fica muito difícil. Agora, é claro que esses interesses têm de ser mediados e hierarquizados.
Pois bem, quero, objetivamente, dizer o seguinte: aquela região está sendo toda requalificada e o Brique da Redenção é parte central dessa requalificação. A Redenção acabou de passar, está passando, por um processo de melhoria sensível. Os brinquedos foram radicalmente melhorados, e foi criado um grande passeio, onde havia quatorze brinquedos bastante velhos e muitos até com problemas de segurança. Hoje foi colocado um parque novo, que serve aos filhos e pais que visitam aquela região, assim como tantas outras questões que não vêm ao caso. Aquele passeio construído é fundamental. O Brique e a Redenção estavam virando quase um brete, dada a quantidade de pessoas que visitam. Hoje, temos um belo lugar para passear e melhoraram, eu acredito, as possibilidades de exposição dos briqueiros.
Agora, eu sou favorável à Emenda que diz que devem ser também ouvidos os moradores - não subordinados, porque nenhuma política pública pode ser subordinada a uma fração apenas da população- nas transformações e modificações do Brique da Redenção. Eles não devem se subordinar e nem decidir a questão. O que nós temos feito nesses cinco, seis anos se não ouvir, discutir em busca de uma solução? Uma solução por consenso é a melhor maneira de dar estabilidade a qualquer lei e dar tranqüilidade para aqueles que lá fazem o seu sustento. Por que não criar o consenso ou as possibilidades de acordo entre vizinhos? Nenhum bar ou carrocinha de cachorro-quente fica numa rua, se não houver concordância e um acordo, pelo menos, de boa vizinhança. Logo, um brique da importância que tem esse, não pode ser fundado numa situação radical. Acredito que os moradores têm que ser ouvidos. Devem ser ouvidos também os briqueiros, isso é evidente, eles são a própria natureza do Brique, logo têm que ser ouvidos também. É isso que tem se feito ao longo desses seis anos.
Eu falo em nome estritamente pessoal, porque a Bancada do Partido dos Trabalhadores dá apoio ao Projeto, vai votá-lo; agora, estamos construindo um consenso sobre as emendas, nós estamos bem próximos disso. Esse consenso é fundamental para dar estabilidade, tranqüilidade e longevidade aos briqueiros, porque não podemos, a cada semestre, a cada trimestre ou a cada ano, ter modificações, vai e volta. É isso que estamos buscando.
Há uma discussão que eu quero fazer com o Ver. João Dib: eu acho que o DMLU faz um belo trabalho de limpeza naquela região. Acredito que, devido à sua sensibilidade e experiência, seria desnecessário tanto rigor.
O Sr. Nereu D’Avila: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu discordo, respeitosamente, de V. Ex.ª. Há um Conselho, e V. Ex.ª foi Secretário da SMAM e sabe, que inclui a EPTC, os briqueiros e os moradores. A minha questão frontal é a seguinte: abrir um precedente de subordinação, embora respeitemos os moradores, discordo fraternalmente, porque vai abrir um precedente na Cidade e não vamos segurar mais.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dei um aparte há pouco, fui agredido por dar o aparte, mas quero apenas dizer que no processo do Orçamento Participativo todas as comunidades têm representação e os representantes discutem tudo na Cidade. Quem não entende democracia, não consegue entender isso. Muito obrigado.
O SR. GERSON ALMEIDA: Peço desculpas ao Ver. João Dib, mas darei o aparte na próxima oportunidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Está em votação a prorrogação da Sessão por duas horas. O Ver. Luiz Braz solicita que a votação seja nominal. (Pausa.) (Após a apuração.) Há 06 votos SIM. Anulada a votação. Não há quórum para a continuidade dos trabalhos.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h50min.)
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